Polônia classifica como "infundada" reação da UE à reforma judicial no país

Varsóvia, 19 jul (EFE).- O Ministério de Relações Exteriores da Polônia classificou nesta quarta-feira como "infundada" a reação do vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Frans Timmermans, que afirmou que a União Europeia pode suspender o direito de voto do país em resposta às reformas do Judiciário em andamento.

Em comunicado, o ministério disse que a reação de Timmermans também é "injustificada" e "prematura" porque o processo de reforma do sistema judicial polonês acaba de começar.

"Reiteramos nossa disponibilidade para explicar detalhadamente aos representantes da CE todos os aspectos do processo legislativo que tem como objetivo reformar o Poder Judiciário na Polônia", acrescenta o comunicado do Ministério de Relações Exteriores.

A nota destaca que a reforma se dá sobre as bases do mandato democrático do partido Lei e Justiça, seguindo o programa eleitoral que foi eleito por maioria absoluta nas eleições de 2015.

"O governo polonês está tratando de melhorar o sistema de Justiça após muitos anos de negligência e omissões por parte das autoridades mediante uma série de reformas em linha com as normas europeias, servindo-se da experiência e das soluções adotadas em outros países-membros da União Europeia", destacou o comunicado.

A Comissão Europeia abriu o caminho para a ativação do artigo 7 do tratado europeu, que implicaria a suspensão do direito a voto da Polônia nas reuniões do Conselho da UE, em resposta às reformas judiciais propostas pelo governo do país.

"Estamos muito perto de ter que ativá-lo. Há um perigo sistémico para o Estado de direito na Polônia por causa das reformas para o sistema judiciário propostas pelo governo, que teriam um impacto significativamente negativo", afirmou Timmermans após uma reunião que debateu a situação na Polônia.

A implantação de qualquer das quatro propostas, segundo o vice-presidente da CE, "corroeria de forma importante a independência da magistratura polonesa".

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