Milhares de poloneses pedem que presidente vete reforma judiciária do governo

Varsóvia, 20 jul (EFE).- Milhares de pessoas se concentraram nesta quinta-feira em Varsóvia em frente ao palácio presidencial para exigir que chefe do Estado, Andrzej Duda, vete a reforma judiciária impulsionada pelo governo nacionalista do partido Lei e Justiça, que segundo seus detratores representará o fim da divisão de poderes no país.

Tantos os líderes das principais legendas da oposição, presentes no protesto, como os milhares de cidadãos que os acompanharam pediram a Duda que se transforme em fiador da democracia na Polônia e defenda a independência judicial.

Os manifestantes, que portavam bandeiras da Polônia, da União Europeia (UE) e do arco-íris, pediram respeito à Constituição polonesa e afirmaram que a Polônia é um país plenamente europeu que quer permanecer na Europa.

O líder do principal partido da oposição, Plataforma Cidadã, Grzegorz Schetyna, alertou que as políticas do governo ultraconservador do Lei e Justiça buscam impor um regime autoritário, "como o comunista", na Polônia.

O protesto acontece no mesmo dia em que o Parlamento aprovou o polêmico projeto de lei do Tribunal Supremo, sem atender às críticas de Bruxelas e da maior parte dos partidos da oposição.

A norma, que provocou manifestações durante os últimos dias e duras críticas da Comissão Europeia (CE), facilitaria o controle do Supremo por parte do governo e põe um fim no mandato dos juízes desta instituição.

O projeto se soma às duas normas aprovadas na quarta-feira passada pelo Parlamento com o objetivo de reformar o sistema de justiça e que, segundo os críticos, suprimem a autonomia do máximo órgão do poder judiciário, submetendo-o ao controle do governo, e estendem o controle do ministério da Justiça aos tribunais regionais e de apelação.

As três normas foram aprovadas com os únicos votos do Lei e Justiça, com maioria absoluta desde sua vitória em 2015, que como em algumas ocasiões anteriores ignorou os protestos da população e das instituições da UE.

Para entrar em vigor, as leis devem ser ratificadas pelo presidente, Andrzej Duda, vinculado à força governante e até agora condescendente com todas as medidas impulsionadas pelo partido no poder, inclusive as polêmicas reformas do Tribunal Constitucional e a lei de meios de comunicação pública, ambas fortemente questionadas por Bruxelas.

O governo polonês insiste que as reformas são necessárias para facilitar um sistema judiciário mais eficiente, que sirva a todos os seus cidadãos e não só à "elite".

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