Supremo da Venezuela anula nomeação de juízes feita pela Assembleia Nacional

Caracas, 20 jul (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou nesta quinta-feira o processo de nomeação de juízes que está sendo realizada pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição, um dia antes de os deputados empossarem 33 magistrados para substituírem outros considerados como "ilegítimos".

A Sala Constitucional do TSJ declarou "nulo por inconstitucionalidade" o processo por "afetar diretamente o interesse coletivo devido aos efeitos dessa ação e de todas as decisões tomadas na ocasião pela Assembleia", disse a sentença.

Segundo o TSJ, a iniciativa da Assembleia Nacional de nomear magistrados se configura como um "crime de usurpação de funções", uma decisão que pode ter "consequências jurídicas".

O TSJ também reitera que a Assembleia Nacional foi declarada em desacato pelo Judiciário. "Todos os seus atos são nulos. De nulidade absoluta, carentes de validade e eficácia jurídica".

Para a oposição venezuelana e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, 33 juízes do TSJ que foram designados em dezembro de 2015, dias antes de o chavismo perder o controle do Legislativo, são ilegítimos devido às irregularidades cometidas no processo de escolha dos nomes.

Ortega Díaz impugnou a nomeação desses 33 magistrados e disse, inclusive, que um deles, atual integrante da Sala Constitucional, não foi avaliado pelo Conselho Moral Republicano, sendo designado deliberadamente pelo Parlamento, na época presidido pelo deputado Diosdado Cabello, um dos principais nomes do chavismo.

A maioria opositora que controla a Assembleia Nacional atualmente aprovou na última terça-feira o relatório final sobre a aprovação desses magistrados e decidiu empossar os novos selecionados amanhã.

Essa medida é parte da segunda fase de pressão da oposição contra o governo, iniciada no último domingo com o plebiscito que contou com a participação de 7,5 milhões de venezuelanos.

Nessa consulta popular, 98% dos eleitores se opôs à Assembleia Constituinte convocada pelo presidente do país, Nicolás Maduro.

A Venezuela vive há mais de cem dias uma guerra aberta entre governo e oposição, em meio a uma onda de protestos que gerou um clima de confrontação social e política, deixando 98 mortos, perto de 2 mil feridos e mais de 4 mil presos.

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