Tusk pede para evitar consequências que possam excluir a Polônia da UE

Bruxelas, 20 jul (EFE).- O presidente do Conselho Europeu (CE), Donald Tusk, pediu nesta quinta-feira que sejam evitadas "consequências desoladoras" que possam levar à marginalização da Polônia no continente, por causa das polêmicas reformas judiciais criticadas pela União Europeia (UE).

Tusk disse em comunicado que é preciso fazer "concessões e respeito mútuo" para encontrar uma solução aos desacordos com o governo da Polônia. Nesta semana, a Comissão Europeia alertou que está perto de ativar o artigo 7 dos tratados europeus, que suspenderia o direito a voto da Polônia no conselho da UE.

Apesar das advertências de Bruxelas, o Parlamento da Polônia aprovou hoje a polêmica reforma do Tribunal Supremo, uma proposta do governo do Partido Lei e Justiça, sem atender às críticas da UE e aos protestos de maior parte da oposição, que diz que a medida provocará o fim da divisão de poderes no país.

"Essas reformas nos transportam, em sentido político, para atrás no tempo e para o leste geograficamente", disse Tusk, em uma referência ao período em que a Polônia pertenceu à União Soviética.

Tusk indicou que entrou em contato com o presidente do país, Andrzej Duda, para propor uma reunião urgente para discutir a atual crise política gerada pela reforma judicial.

Para Tusk, que é ex-primeiro-ministro da Polônia, submeter os juízes ao controle do partido governante da forma que a lei propõe "arruina a já danificada opinião pública sobre a democracia polaca".

A Comissão Europeia indicou ontem a possibilidade de emitir uma terceira recomendação sobre o Estado de direito na Polônia ou abrir novos procedimentos de infração por violação das normas do bloco.

Em 2016, a Comissão Europeia iniciou o processo comunitário para proteger as regras do Estado de direito na UE, ao requerer que a Polônia esclareça o alcance das mudanças feitas pelo governo, especialmente em relação ao Tribunal Constitucional. EFE

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