Assembleia Constituinte venezuelana terá sistema polêmico e inédito de votação

Pessoas com direito a dois votos e a utilização de vários censos eleitorais são algumas das inéditas e polêmicas características da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, marcada para o próximo domingo, e amplamente questionada pela comunidade internacional.

O pleito mais controverso da histórica recente do país tem representantes do chavismo como únicos candidatos. A Mesa da Unidade Democrática (MUD), maior grupo de oposição, se negou a participar do processo e o classificou como "fraudulento", além de ter alegado que o objetivo do presidente do país, Nicolás Maduro, é consolidar uma ditadura.

Maduro propôs em 1º de maio a formação de uma assembleia para redigir uma nova Constituição. Era uma "resposta de paz" à onda de protestos iniciada um mês antes, que se intensificou após a proposta do presidente, provocando confrontos que já deixaram mais de 100 mortos.

A iniciativa foi recebida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que marcou a data da votação e aprovou as bases do processo, feitas pelo governo. Elas contemplam a eleição por territórios e setores para definir os 545 representantes que farão parte da Assembleia.

Ao todo, serão eleitos 364 constituintes, um por município do país, dois por cada capital dos 23 estados e sete do distrito federal. Nesse formato, cidades com menos de 5 mil habitantes terão a mesma representatividade do que as com mais de 200 mil moradores, um ponto criticado pela MUD.

Além disso, com a modalidade de votação setorial, serão escolhidos 173 representantes distribuídos em sete grupos, alguns dos quais estão supersegmentados.

Os estudantes, por exemplo, terão direito a 24 porta-vozes na Assembleia Nacional Constituinte, mas essa cota foi dividida. Serão 11 do sistema público de educação, três do particular e dez dos programas educacionais criados pela chamada Revolução Bolivariana, conhecidos como "missões".

Por outro lado, os trabalhadores, setor que maior número de representantes escolherá, com 79, estão divididos em nove grupos. A administração pública, com 17 membros, é o maior deles. Os empregados nos setores de mineração e transporte elegerão, por sua vez, dois representantes cada.

Outros setores com voz na Assembleia Nacional Constituinte serão os camponeses e os pescadores, com oito representantes, e conselhos comunais, com 24. Empresários e pessoas com incapacidade terão cinco membros cada. Já os aposentados ficarão com 28 cadeiras.

Para determinar a divisão, o Conselho Nacional Eleitoral pediu registros e bases de dados de empresas públicas, órgãos governamentais e universidade. A partir dessas informações, escolheu um sistema de prioridade para os venezuelanos que se encaixam em mais de um setor.

Dessa forma, alguns eleitores terão direito a um voto territorial e um voto setorial. Críticos da Constituinte afirmam que o sistema cria uma classificação diferente de cidadãos.

Além disso, os povos indígenas venezuelanos terão oito representantes, que serão eleitos em assembleias gerais baseadas em seus costumes e tradições ancestrais.

Vários dos principais nomes do chavismo abandonaram seus mandatos como deputados, cargos no governo e até renunciaram como governadores de estados para participar da Constituinte. Assim que for instalada, essa assembleia terá um poder superior para mudar o ordenamento jurídico e reformar o Estado.

Apesar de a principal crítica à Assembleia Nacional Constituinte ser o fato de ela ter sido convocada sem um plebiscito, o sistema de votação é um dos principais questionamentos do debate.

Cerca de 19.500 venezuelanos foram convocados às urnas para participar da Constituinte convocada pelo governo, que terá como principal desafio vencer a abstenção para legitimar o processo que, segundo a procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz, é rejeitado por 90% da população.

Disputam uma das 545 vagas um total de 6.120 candidatos. Mais de 200 mil militares estarão nas ruas para garantir a realização da votação, e o CNE instalará seções contingência para atender eleitores de regiões onde pode haver protestos da oposição.