Presidente polonês vetará polêmica lei de reforma do Supremo Tribunal

Varsóvia, 24 jul (EFE).- O presidente da Polônia, Andrzej Duda, anunciou nesta segunda-feira que não ratificará o polêmico projeto de lei do Supremo Tribunal promovido pelo governo, depois que milhares de cidadãos saíram às ruas nos últimos dias para protestar contra uma reforma que restringe a separação de poderes.

"Esta lei não fortalece o senso de justiça na sociedade polonesa", justificou o presidente em um discurso televisionado.

Duda tampouco ratificará o projeto de lei de reforma do Conselho Nacional do Judiciário, aprovado pelo parlamento em 12 de julho e que também provocou protestos e fortes críticas na União Europeia (UE).

"As reformas da Justiça são necessárias, mas sem que gerem confronto na sociedade e sem que representem a divisão do país", afirmou Duda, que pediu ao governo que modifique as normas inicialmente aprovadas para que sejam aceitas pela maioria dos poloneses.

A decisão do presidente, vinculado ao partido governante Lei e Justiça e que até agora era condescendente com todos os projetos promovidos pelo Executivo, inclusive os mais polêmicos, foi inesperada, já que se acreditava que ele sancionaria as leis.

As leis em questão foram aprovadas graças à maioria do Partido Lei e Justiça em ambas as câmaras parlamentares, apesar dos protestos e das advertências vindas das instituições europeias, e só era necessária a ratificação presidencial para entrar em vigor.

Desde que a reforma do Supremo Tribunal foi aprovada pelo Senado na madrugada de sábado, milhares de cidadãos saíram às ruas do país para pedir o veto de Andrzej Duda.

A polêmica reforma colocaria o Supremo sob o controle político do partido governante, já que dava ao ministro da Justiça, que também é procurador-geral, o poder de nomear a maioria de seus magistrados, algo que não deveria corresponder ao ministro, detalhou Duda.

Após a decisão do presidente, os dois projetos devem retornar ao parlamento para sua modificação com as recomendações do chefe de Estado.

Duda aproveitou sua intervenção para pedir "calma e prudência" a todos os políticos, "tanto aos que têm uma maioria hoje em dia, como aos da oposição", e pediu que eles resolvessem suas diferenças nas eleições e no parlamento, e não na rua.

No entanto, o veto do presidente não afetará a terceira lei do pacote da reforma judicial promovida pelo governo, que permite ao Executivo nomear os magistrados dos tribunais regionais e de apelação, também aprovada em 12 de julho.