Polônia rejeita "chantagem" da UE em relação a sua reforma judicial

Varsóvia, 26 jul (EFE).- O governo da Polônia rejeitou nesta quarta-feira a "chantagem" da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia (UE), que deu ao país o prazo de um mês para abordar as reformas de seu sistema judicial sobre a base de uma nova recomendação sobre o Estado de Direito e manteve sua advertência de sanções.

"Não estamos de acordo com a chantagem dos funcionários da União Europeia, especialmente uma chantagem que não se baseia em fatos, mas em suposições", afirmou o porta-voz do Executivo, Rafal Bochenek, que assegurou que todas as leis aprovadas estão "em conformidade com a Constituição e o ordenamento jurídico" da democracia polonesa.

"Rejeitamos o fato de que o senhor Timmermans (vice-presidente da Comissão) formule críticas injustas à Polônia sem saber nada sobre nossos projetos de lei e regulamentos", acrescentou Bochenek, que frisou que qualquer representante da UE deveria ser imparcial.

Bochenek insistiu que o governo polonês "respeita os valores democráticos" e reiterou que "nenhum dos projetos de lei para reformar o sistema judicial reduz a independência de juízes e dos tribunais".

"O propósito da reforma é melhorar o funcionamento dos tribunais e as garantias jurídicas dos cidadãos", acrescentou o porta-voz.

O ministro das Relações Exteriores da Polônia, Witold Waszczykowski, lembrou que "o processo de reforma não foi concluído e, portanto, não se pode aceitar nenhuma intervenção externa sobre um processo em curso".

Para Waszczykowski, antes de emitir uma opinião, a Comissão deveria esperar que o processo fosse concluído.

Em sua resolução adotada hoje, a Comissão recomendou à Polônia solucionar os problemas identificados nos projetos de lei de reforma judicial no prazo de um mês, ao considerar que o veto do presidente Andrzej Duda a duas das polêmicas leis não resolve todas as preocupações manifestadas pela UE.

A Comissão pediu às autoridades polonesas que "não tomem nenhuma medida para demitir e forçar a aposentadoria de juízes do Supremo Tribunal"

Desde a sua vitória por maioria absoluta nas eleições de 2015, o partido conservador e nacionalista Lei e Justiça iniciou o ambicioso programa de reformas contido em seu programa eleitoral, muitas delas controversas e muito criticadas tanto pela oposição interna como pela UE, que não acredita que a maior parte dessas reformas se ajuste aos padrões europeus.

O Lei e Justiça é o primeiro partido na história da democracia moderna polonesa a vencer as eleições com maioria absoluta, o que lhe permite controlar as duas câmaras legislativas. Além disso, o presidente do país, que exerce o papel de chefe de Estado, também é vinculado a esse partido.