Tribunal da UE anula sentença que tirou Hamas de lista de grupos terroristas

Bruxelas, 26 jul (EFE).- O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou nesta quarta-feira uma sentença do Tribunal Geral que tinha determinado que o movimento islamita Hamas não devia permanecer na lista europeia de organizações terroristas.

Dessa forma, com o cancelamento da sentença, se mantém o congelamento de fundos que a União Europeia impôs ao Hamas como membro dessa lista, indicou em um comunicado o máximo órgão judicial comunitário.

Em 2001, o Conselho da União Europeia decidiu incluir o Hamas na lista de organizações suspeitas de estarem envolvidas em atividades terroristas, das quais congelou seus fundos, e desde então o manteve nesse grupo.

O Hamas, que não recorreu da inclusão na lista, impugnou sua manutenção na mesma perante o Tribunal Geral, que em 2014 lhe deu razão e determinou que não devia permanecer nela.

No entanto, manteve o congelamento de fundos até que se resolvesse o recurso de cassação apresentado pelo Conselho perante o Tribunal de Justiça.

Hoje, a corte de Luxemburgo anulou a sentença do Tribunal Geral por considerar que este tinha incorrido em um "erro de direito" ao argumentar que o Conselho havia decido manter o Hamas na lista se baseando em informação extraída da imprensa e da internet, e não em decisões adotadas pelas autoridades nacionais competentes.

O TJUE aponta que "o Conselho pode manter uma pessoa ou entidade na lista se deduz que persiste o risco da sua implicação nas atividades terroristas" que levaram a inscrevê-la na mesma.

Além disso, acrescenta que para demonstrar que subsiste este risco o Conselho "estava obrigado a apoiar-se em dados mais recentes que as decisões nacionais que justificaram a inscrição inicial".

A corte insiste que para manter um grupo na lista não é necessária uma decisão nacional sobre os motivos para isso, como ocorre na sua inscrição inicial.

Por outra parte, em uma segunda sentença, o TJUE apoiou a decisão do Tribunal Geral de não manter nesta lista de organizações terroristas o grupo Tigres para a Liberdade da Pátria Tâmil (LTTE), do Sri Lanka.

A corte indica que, como argumentou o Tribunal Geral, o Conselho não explicou por que estimou que os LTTE tinham intenção de continuar os ataques terroristas no Sri Lanka apesar da derrota militar que sofreram em 2009.

Com esta sentença se anula, portanto, o congelamento de fundos imposto à organização entre 2011 e 2015.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos