UE avança em procedimento contra Polônia, Hungria e R.Tcheca por refugiados

Bruxelas, 26 jul (EFE).- A Comissão Europeia (CE), o órgão executivo da União Europeia (UE), decidiu nesta quarta-feira passar para a próxima fase no procedimento de infração aberto contra Polônia, Hungria e República Tcheca pela rejeição destes países em acolher refugiados e solicitantes de asilo, segundo o plano comunitário de distribuição e realocação aprovado há dois anos.

O Executivo da UE remeteu hoje pareceres fundamentados - a segunda fase no procedimento - a esses três países por "descumprimento de suas obrigações legais em matéria de realocação" de refugiados e solicitantes de asilo, informou o comissário europeu de Interior, o grego Dimitris Avramopoulos, em uma coletiva de imprensa.

A Comissão lamentou que, apesar dos "pedidos reiterados" para a adoção de medidas e da implementação de procedimentos de infração no mês passado, os três países continuam "descumprindo com suas obrigações jurídicas" e "se mostrando indiferentes a respeito de seus compromissos com a Grécia, a Itália e outros Estados-membros" da UE, dos quais deveriam receber os solicitantes de asilo.

Segundo o comissário, "nenhum de seus argumentos justifica a não implementação das realocações" dos refugiados e solicitantes de asilo.

"Lamento que alguns Estados-membros sigam sem mostrar solidariedade e se recusando a participar destes esforços", disse o comissário europeu de Interior.

De acordo com uma decisão do Conselho da UE, que reúne os governantes dos Estados-membros do bloco, as partes devem oferecer locais suficientes para a realocação de solicitantes de asilo a cada três meses para garantir um procedimento ágil e ordenado.

A Comissão destacou que a Hungria não tomou nenhuma medida em absoluto desde o início do plano de redistribuição e que a Polônia não acolheu ninguém e não ofereceu nenhuma vaga desde dezembro de 2015.

A República Tcheca, por sua vez, não recebe nenhum demandante de asilo desde agosto de 2016 e não ofereceu nenhuma vaga durante mais de um ano.

O Conselho da UE aprovou em 2015 quotas de realocação de 160 mil refugiados que se encontravam na Itália e na Grécia, em um período de dois anos, um prazo que acaba em setembro.

O compromisso não está sendo cumprido: até 9 de junho, apenas 20.869 transferências foram realizadas, 13.973 da Grécia e 6.896 da Itália, segundo dados da Comissão Europeia.

Devido à urgência da situação, as autoridades de República Tcheca, Hungria e Polônia dispõem de um mês para responder ao procedimento aberto pela Comissão, ao invés do prazo habitual de dois meses, segundo o órgão executivo da UE.

Se não receber nenhuma resposta ou uma insatisfatória, a Comissão pode decidir passar para a próxima fase do procedimento de infração e remeter, em última instância, a questão ao Tribunal de Justiça da UE.

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