CIDH condena Maduro por "impedir" protestos contra Constituinte

Washington, 29 jul (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou neste sábado o governo da Venezuela por ter tomado medidas para "impedir" a liberdade de expressão e manifestação no processo da Assembleia Nacional Constituinte que será votado amanhã.

"A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH condena as novas medidas adotadas pelo governo da Venezuela, dirigidas a impedir o exercício do direito à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e a proibir o exercício do direito de se manifestar e à reunião pacífica", indica a nota.

A Relatoria faz um pedido urgente ao Estado venezuelano para "deixar sem efeito estas medidas e ajustar sua atuação aos padrões internacionais de direitos humanos".

"Um processo eleitoral desta natureza, que procura a adoção de uma nova Constituição e cuja retirada foi solicitada por milhões de venezuelanos, partidos de oposição, (...) não pode ser levado adiante com restrições à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica que impeçam, de forma arbitrária, a ampla difusão de todas as opiniões políticas", aponta.

Convocada sem um referendo prévio pelo presidente Nicolás Maduro, a Constituinte que será encarregada de mudar a Carta Magna é considerada uma "fraude" pela oposição, que há semanas vem protestando contra um processo que, ao seu julgamento, abrirá as portas para "consolidar uma ditadura" na Venezuela.

Outra das vozes mais críticas à Constituinte é a do secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, bem como um bloco de 13 países do organismo.

A Venezuela vive desde abril uma onda de protestos, alguns dos quais se tornaram violentos, que deixou 109 mortos e mais de mil detidos.