Temer exalta "decisão soberana" da Câmara ao impedir investigação no STF

Brasília, 2 ago (EFE).- O presidente Michel Temer exaltou nesta quarta-feira a decisão da Câmara dos Deputados, de impedir que seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele por corrupção passiva.

"A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, é uma conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e a própria Constituição", afirmou o presidente, em breve pronunciamento realizado em Brasília.

O placar da votação foi de 263 votos a favor do arquivamento da denúncia contra Temer, superando em ampla margem o mínimo de 172 que a base governista precisava para impedir que a oposição alcançasse no plenário da Câmara os 342 necessários para autorizar o Supremo a dar andamento ao processo. No fim, a oposição somou 227 votos.

"São os princípios do direito que garantem a normalidade das relações pessoais e institucionais, e esses princípios venceram com votos superiores à maioria absoluta da Câmara dos Deputados", avaliou o presidente.

Temer destacou que a conclusão da sessão sobre o caso foi "clara e incontestável", e aproveitou para garantir que está dado novo fôlego para a gestão.

"Agora seguimos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo colocou a mais de um ano", disse.

O resultado da votação de hoje garantiu que a denúncia por corrupção que a Procuradoria Geral da República (PGR) formulou contra Temer sobre a base de delações de diretores do grupo J&F seja arquivada e só possa ser retomada quando ele deixar o poder, em 1º de janeiro de 2019.

Se a denúncia tivesse sido aceita, o presidente teria sido afastado de suas funções durante os 180 dias de duração do processo e, como Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente, cassado se fosse consierado culpado.

A acusação contra o presidente tem como base delações de diretores do grupo J&F, que disseram ter pagado propina a Temer em troca de "favores políticos" desde 2010, e que essas práticas continuaram quando ele assumiu o poder.

Por essas mesmas delações, a PGR analisa se apresentará outras acusações contra Temer, a quem ainda investiga por suposta obstrução à justiça e associação ilícita. Caso elas sejam formuladas, o Supremo deverá enviar o assunto novamente à Câmara dos Deputados, que deverá realizar outro processo semelhante ao concluído hoje.

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