Tribunal venezuelano rejeita pedido do MP para anular Constituinte

Caracas, 4 ago (EFE).- Um tribunal venezuelano declarou nesta sexta-feira nula a solicitação do Ministério Público (MP) de cancelar a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que tomou posse no Palácio Federal Legislativo de Caracas, apesar da rejeição da oposição e de boa parte da comunidade internacional.

"O Tribunal 6° de Primeira Instância em Funções do Controle do Circuito Judicial Penal da Área Metropolitana de Caracas decreta a nulidade absoluta da solicitação iniciada por representantes do Ministério Público (MP) contra a instalação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC)", diz um comunicado do Supremo venezuelano.

Na quinta-feira, dois promotores do MP fizeram esta solicitação, e segundo o que foi indicado na conta do Twitter da Promotoria, o requerimento estava baseado "na suposta comissão de delitos durante o processo eleitoral".

O tribunal apontou que declarou "nulo" o pedido do MP, porque "não há nenhuma evidência de que o pedido tenha sido uma solicitação para iniciar uma investigação" algo que "impossibilita ao tribunal determinar de maneira inequívoca que é uma investigação de caráter penal".

Isto, apontou o tribunal, é uma ferramenta indispensável para determinar a competência do tribunal, uma exigência que não pode passar despercebida".

O tribunal também indicou que a solicitação do MP consistia "em suspensão provisória e imediata do ato de totalização, adjudicação, proclamação e instalação" da Constituinte, além do resguardo do material eleitoral.

A Procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, anunciou na quarta-feira a abertura de uma investigação sobre a suposta manipulação dos resultados da votação, que envolve quatro reitoras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho.

Segundo a CNE, 8.089.320 pessoas - 41,53% do censo - participaram no domingo de uma jornada de votação que esteve marcada pelos protestos e a morte em distúrbios de pelo menos dez pessoas.

No entanto, Antonio Múgica, conselheiro delegado da Smartmatic, companhia que instalou cerca de 24 mil urnas de voto eletrônico na Venezuela, afirmou na quarta-feira que as cifras oficiais superam o número de cidadãos que compareceram às urnas em pelo menos um milhão de votos.

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