TSE pede suspensão da Venezuela de organizações eleitorais internacionais

São Paulo, 4 ago (EFE).- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu nesta sexta-feira a suspensão do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

Mendes enviou hoje um ofício à Secretaria Executiva de ambos os órgãos no qual o TSE considera que a Venezuela passa por um "processo de redução do espaço democrático".

"Os fatos são conhecidos por todos. A Venezuela passa por um longo processo de redução do espaço democrático, incluindo a suspensão de eleições constitucionalmente agendadas, prisões políticas, a repressão de manifestações pacíficas, entre outras violações dos direitos humanos", argumentou Mendes.

Para Mendes, "o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu sua independência e sua capacidade de garantir eleições livres, justas e credíveis".

"O Conselho deixou de ser uma instituição para garantia da democracia para se tornar um fiador de manter um grupo no poder, em violação da soberania popular e do Estado de direito", comentou o magistrado.

A suspensão por perda de independência está prevista no artigo 11 do Protocolo de Quito, em que a Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul "se reserva o direito de não convocar algum dos seus membros para as suas reuniões e conferências".

Esse direito, segundo o artigo, se apresenta "quando a nominação ou a integração ou a autonomia destes estiver comprometida como resultado da ruptura da ordem institucional em seu país".

A solicitação do TSE acontece um dia antes da reunião de emergência dos chanceleres do Mercosul, que decidirão neste sábado em São Paulo se aplicam a "cláusula democrática" do bloco, o que representaria uma dura e clara condenação política contra o governo da Venezuela.

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