Assembleia Constituinte da Venezuela aprova funcionamento por 2 anos

Caracas, 5 ago (EFE).- Os mais de 500 representantes da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela (ANC), formada para redigir uma nova constituição e rever cargos e instituições estatais, aprovaram neste sábado por unanimidade o seu próprio funcionamento por pelo menos dois anos.

O dirigente chavista Diosdado Cabello informou que este órgão, integrado somente por constituintes que apoiam o governo do presidente Nicolás Maduro, aprovou o cumprimento do prazo para que sejam "cumpridas as tarefas encomendadas, as funções para as quais foi renomada".

"Poderia ter sido menos (tempo), mas não vamos nos limitar", afirmou depois o governista, primeiro vice-presidente do partido governista, em declarações a jornalistas durante um recesso na primeira sessão do órgão, no Palácio Federal Legislativo, em Caracas.

Neste sentido, ele ressaltou que as decisões que forem tomadas na Assembleia Constituinte não devem causar estranhamentos na opinião pública por se tratarem de um órgão com poderes ilimitados e inquestionáveis.

Cabello informou que por "aclamação e unanimidade" a ANC aprovou no seu primeiro debate remover do cargo a então procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz - a quem acusa pela impunidade no país -, e designou para o lugar o titular da Defensoria do Povo, Tarek William Saab.

O constituinte Hermánn Escarrá, que assessorou Maduro para promover esta iniciativa, afirmou à Agência Efe em junho que o trabalho da ANC duraria 12 meses, segundo estimativas do governo. Neste cenário, segundo ele, as eleições presidenciais continuam previstas para dezembro de 2018 e não poderão ser mudadas de data.

Escarrá também disse na ocasião que, uma vez empossada, a Assembleia teria um trabalho "difícil nos primeiros dias" por funcionar sob o estatuto que regeu o processo em 1999 - quando foi sancionada a atual Carta Magna - até que surja um novo esquema de trabalho.

As normas de 1999, de acordo com o jurista, estipulam que a ANC poderá "limitar, decidir, cessar e substituir" de suas atividades os titulares de todos os poderes públicos. Porém, aplicar esta medida "em uma sociedade polarizada como esta poderia tornar mais conflituoso" o ambiente politico.

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