Parlamento venezuelano repudia instalação de "Constituinte ditatorial"

Caracas, 7 ago (EFE).- O parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, reafirmou nesta segunda-feira, com a aprovação do acordo de "desconhecimento de atos contrários à ordem constitucional", que não reconhece a Assembleia Nacional Constituinte promovida pelo governo de Nicolás Maduro e denunciou que as primeiras medidas tomadas pelo órgão foram uma confirmação de sua natureza ditatorial.

O acordo foi aprovado por unanimidade pelos deputados que se opõem a Maduro. O parlamento também denunciou a decisão da Constituinte de prolongar por dois anos o período que a assembleia terá poderes soberanos para reorganizar o governo e modificar todas as instituições da Venezuela.

O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, participou da sessão que aprovou o pacto que denuncia a Assembleia Constituinte. Na semana passada, diplomatas do Reino Unido, México, Espanha e França já tinham ido ao local em apoio ao parlamento.

Para os deputados da oposição, o curto espaço de tempo de atuação da Assembleia Constituinte são uma prova de todas as críticas e alertas feitos antes da eleição de seus representantes e confirmam que o órgão tem o "propósito de usurpar o poder do povo para tentar prolongar uma dominação ditatorial".

Além disso, os parlamentares criticaram o estabelecimento por parte da Constituinte de uma "comissão da verdade" para estabelecer responsabilidades pela violência em protestos contra o governo.

Segundo o parlamento, essa comissão criada formalmente ontem é uma "grave violação dos direitos humanos" por ser concebida pelos "protagonistas de atos de repressão indiscriminada". Além disso, os deputados afirmam que a Constituinte tem poderes coercitivos e atenta contra o "monopólio" do Judiciário no país.

A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita sem a realização de um referendo prévio de aprovação por Maduro. O objetivo, segundo o presidente, era fortalecer a chamada "revolução bolivariana". Os 545 representantes do órgão foram escolhidos em um pleito realizado no último dia 30 de junho, em meio a vários protestos.

A Constituinte foi instalada na última sexta-feira no Palácio Federal Legislativo, onde o parlamento operava anteriormente.

Maduro e alguns dos representantes da Constituinte anunciaram que o órgão trabalhará pela eliminação da imunidade parlamentar de alguns deputados. E pode até dissolver o parlamento.

O parlamento reiterou que "mantém e defenderá" o domínio jurídico sobre o Palácio Federal Legislativo, sua sede natural, e voltou a afirmar que a Constituinte foi eleita em um processo fraudulento, o que também foi denunciado pela empresa responsável pela contagem dos votos das eleições de 30 de julho.

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