Chanceleres de países americanos dizem que Venezuela "não é uma democracia"

Lima, 8 ago (EFE).- Os 17 países das Américas reunidos nesta terça-feira em Lima, no Peru, para debater a situação da Venezuela, reafirmaram a opinião comum de que essa nação "já não é uma democracia" e que "os atos que emanam" de sua Assembleia Constituinte "são ilegítimos".

Estas foram duas das conclusões expressadas na chamada Declaração de Lima, divulgada pelos chanceleres logo após o encerramento da reunião que tiveram ao longo do dia e que incluiu o reconhecimento da Assembleia Nacional como único órgão parlamentar legitimamente eleito na Venezuela, a rejeição à violência e uma condenação à violação dos direitos humanos no país.

Participaram da reunião em Lima representantes de Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, entre outros.

A declaração foi apresentada pelo ministro de Relações Exteriores do Peru, Ricardo Luna, que não duvidou em afirmar perante os meios de comunicação presentes que "o ocorrido na Venezuela" nos últimos dias "é uma ruptura decisiva" na situação política e que "o que temos agora é que a Venezuela é uma ditadura".

"Basicamente a declaração é um acordo sobre o fato de que na Venezuela se rompeu a ordem democrática, e restabelecer essa ordem passa por reverter a Assembleia Constituinte", destacou Luna.

A Declaração de Lima, no seu "pleno respaldo e solidariedade" com a Assembleia Nacional "democraticamente eleita", apontou que todos os atos jurídicos que, conforme à Constituição venezuelana vigente, "requeiram autorização" da mesma, só serão reconhecidos quando tal Assembleia "os tenha aprovado".

Além disso, também expressou "seu apoio e solidariedade com a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, e os integrantes do Ministério Público da Venezuela" que foram destituídos pela Constituinte e exigiu a "aplicação das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos".

Os chanceleres também condenaram "a violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a violência, a repressão e a perseguição política, a existência de presos políticos e a falta de eleições livres sob observação internacional independente".

O documento também ressaltou que na Venezuela não se cumprem os "requisitos e obrigações" dos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e respalda a decisão de "seguir a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela".

Também se apoiou explicitamente o Mercosul pela sua decisão de suspender a Venezuela em aplicação do Protocolo de Ushuaia.

Junto a isto, os chanceleres solicitaram a suspensão de qualquer transferência de armas à Venezuela enquanto continuar esta situação no país.

O documento também pede à presidência temporária da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e à União Europeia (UE) que suspendam a cúpula prevista entre ambas organizações para outubro de 2017 até que se solucione esta crise.

No seu último ponto, a Declaração de Lima salientou seu apoio "de maneira urgente" a "todo esforço de negociação crível e de boa fé" que conte com "o consenso das partes "enfrentadas na Venezuela e que esteja "orientado a alcançar pacificamente o restabelecimento da democracia no país".

A Venezuela vive desde abril uma série de manifestações a favor e contra o governo, que já deixaram 121 mortos, situação que se aguçou desde a instalação da Assembleia Constituinte na sexta-feira passada, que não é reconhecida pela oposição e vários governos e organismos internacionais.

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