Constituinte cria "comissão da verdade "para julgar violência na Venezuela

Caracas, 8 ago (EFE).- A Assembleia Nacional Constituinte formada exclusivamente por chavistas aprovou nesta terça-feira a criação de uma "comissão da verdade "para estabelecer responsabilidades nos atos de "violência política" que ocorreram na Venezuela desde 1999 até agora.

"A Comissão para a Verdade, a Justiça, a Paz e Tranquilidade Pública circunscreverá seu exercício aos fatos de violência por motivos políticos e de intolerância, bem como os seus delitos conexos dirigidos a causar tal violência", explicou a presidenta da Constituinte, Delcy Rodríguez.

A criação desta comissão foi encomendada pessoalmente pelo presidente do país, Nicolás Maduro, que antecipou que alguns dos líderes opositores que convocaram manifestações contra o governo nos últimos meses serão presos, por considerá-los responsáveis pelos distúrbios ocasionados durante estas marchas.

A lei com a qual se põe a comissão em funcionamento exige que todas as pessoas e instituições venezuelanas colaborarem com este ente e se submetam às suas decisões, e quem não cumprir será castigado pelas leis penais.

A comissão se ocupará de atos como a difusão de conteúdos que incitem à "violência" e ao "ódio", e de comportamentos que tenham afetado "a vida e integridade pessoais (...) física, psíquica ou moral", à "liberdade pessoal", à "tranquilidade" e ao "patrimônio" públicos, bem como ao sistema "socioeconômico nacional".

O parlamento venezuelano, de maioria opositora, denunciou ontem como um atropelo aos direitos humanos a criação desta comissão, por considerar inaceitável que um órgão político se atribua funções judiciais.

O presidente Maduro, a própria Delcy Rodríguez e o também constituinte Diosdado Cabello, uma das figuras com mais poder dentro do chavismo governante, impulsionaram a comissão da verdade para acabar com a "impunidade" no país, que viveu desde abril uma onda de protestos massivos contra e favor do governo.

Muitas destas manifestações foram reprimidas pelas forças de segurança, e se saldaram com enfrentamentos entre manifestantes e agentes, além de outros atos violentos, que provocaram a morte de mais de 120 pessoas.