Tailandês é condenado a 20 anos de prisão por delito de lesada altivez

Bangcoc, 9 ago (EFE).- Um tribunal militar da Tailândia condenou nesta quarta-feira a 20 anos de prisão um homem declarado culpado por seis delitos de lesada altivez, uma norma que protege a Casa Real tailandesa, informou um grupo de direitos humanos.

O acusado, de 61 anos e identificado só como Tara, foi detido em 2015 por compartilhar na internet seis vídeos com material considerado difamatório com a monarquia tailandesa.

O tribunal, que sentenciou o acusado em um primeiro momento a 30 anos de prisão, rebaixou em um terço a condenação ao entender que o homem aceitou as acusações durante o processo judicial e já contou os 24 meses que está entre grades, informou no Twitter o grupo Thai Lawyer for Human Rights.

O artigo 112 do Código Penal, também conhecido como delitos de lesada altivez, estipula penas de entre 3 e 15 anos de prisão para o delito de "difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha, o príncipe herdeiro ou o regente".

Após o golpe de Estado perpetrado pelos militares em maio de 2014, o Governo militar pôs os casos de lesada altivez sob jurisdição de tribunais militares, cujas sentenças são mais severas que as ditadas por cortes civis, segundo o grupo de defesa dos direitos humanos iLaw.

O comitê da ONU para os Direitos Humanos expressou sua preocupação pela prática "de condenações extremas" contra os acusados e pediu às autoridades tailandesas que reformem o artigo 112 e respeitem a liberdade de expressão.

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