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Internacional

Catalunha adia tramitação da lei de referendo sobre independência

16/08/2017 11h37

Barcelona (Espanha), 16 ago (EFE).- O Parlamento da Catalunha adiou nesta quarta-feira a decisão de tramitar uma proposta de lei para convocar um referendo sobre a independência desta região autônoma da Espanha, que tanto o Governo nacional como o Tribunal Constitucional (TC) consideram ilegal.

A Mesa da Câmara regional, encarregada de organizar a atividade parlamentar, não incluíu esta questão na ordem do dia de hoje, quando começa um novo período de sessões.

Em declarações à imprensa, a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, justificou o adiamento do início da tramitação da lei pela sua "complexidade".

Também, segundo disse, pela situação de cinco membros da Mesa, incluída ela mesma, impugnados pela tramitação e aprovação de várias iniciativas independentistas, o que relacionou com a perseguição política.

Ainda que a tramitação legislativa não tenha sido tratada hoje, não quer dizer que "não será incluída outro dia", disse Forcadell.

A proposta legislativa para o referendo foi apresentada em 31 de julho pelos separatistas de Junts pel Sí (coalizão de centro-direita e republicanos de esquerda) e a CUP (anticapitalistas), depois que o Governo regional anunciou que convocaria um referendo em 1 de outubro, ainda que a Constituição Espanhola não permita.

Previamente, em 27 de julho, o Parlamento catalão tinha modificado seu próprio regulamento, com o apoio dos partidos independentistas, para acelerar a aprovação de leis próprias, como seria a do referendo e outras orientadas a uma independência rápida.

Não obstante, o TC suspendeu cautelarmente e de maneira temporária a reforma enquanto realiza um julgamento a fundo do assunto a pedido do Governo nacional.

Os magistrados proibiram expressamente à presidenta do Parlamento catalão e aos membros da Mesa a tramitação de propostas de lei pelo procedimento abreviado de "leitura única" (como estabelece a reforma impugnada), que permite um único debate em sessão plenária se assim for acordado na Câmara.

Também foram advertidos das eventuais responsabilidades, inclusive criminal, nas quais podem incorrer se desobedecerem.

Precisamente hoje, o Superior Tribunal de Justiça da Catalunha (TSCJ) notificou a suspensão do regulamento estipulado pelo Constitucional.

Além disso, o TC rejeitará hoje, previsivelmente, o recurso do Governo catalão, favorável à secessão, contra a suspensão da reforma do regulamento, segundo informaram a Efe fontes do alto tribunal.

O Governo espanhol, do conservador Partido Popular, anunciou no começo de agosto que, assim que a Mesa do Parlamento catalão admitisse para trâmite a lei do referendo, apresentaria um recurso contra a decisão perante o Constitucional.

Fontes do Executivo indicaram hoje à Agência Efe que o atraso na tramitação da lei de referendo é prova do absoluto "desconcerto" vivido entre os independentistas catalães.

O Conselho de Ministros espanhol programou para hoje uma reunião extraordinária, ainda que, a princípiom, seja para tratar o conflito trabalhista dos vigilantes privados do controle de segurança do aeroporto de Barcelona, que estão em greve indefinida desde segunda-feira.

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