Assembleia decide assumir poderes do Parlamento da Venezuela; em oposição, deputados convocam sessão

A ANC (Assembleia Nacional Constituinte) da Venezuela, totalmente integrada por aliados do presidente Nicolás Maduro, decidiu nesta sexta-feira por unanimidade assumir as competências do Parlamento, controlado por uma ampla maioria opositora.

Em reação, o parlamento da Venezuela rejeitou a "dissolução" e convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado.

A decisão da Constituinte foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer hoje à reunião convocada pela ANC, um órgão que os opositores consideram ilegítimo e encaram como um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.

Mediante decreto, o corpo plenipotenciário aprovou "assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente a garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos propósitos do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos".

"Assim como para ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados às referidas matérias, conforme manda o artigo 349 da Constituição", acrescenta o acordo, que alega o poder supraconstitucional da Constituinte para emitir decisões incontestáveis.

Os mais de 500 representantes da ANC celebraram aos aplausos esta declaração, que deve ser publicada no Diário Oficial e comunicada ao conselho da Câmara, presidida pelo opositor Julio Borges.

Uma carta aberta do Parlamento divulgada nesta sexta-feira, em nome dos deputados, denuncia que a ANC "não é uma autêntica Assembleia Constituinte", mas "um poder de fato" que "pretende perpetuar" o governo de Maduro.

No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia esta Assembleia, instaurada no último dia 4 de agosto sem um referendo prévio de aprovação, que já destituiu ex-procuradora-geral Luisa Ortega, crítica a Maduro, e ameaça prender líderes opositores.

O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares do Judiciário, do Eleitoral e do Cidadão, todos apontados pela oposição como subservientes ao governo.

De contundente maioria opositora, o Parlamento convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado.

"A diretiva AN (parlamento) e deputados da Unidade não reconhecemos nem acatamos a dissolução que Maduro pretende impor através de fraudulenta ANC", indicou no Twitter o presidente da câmara, o opositor Julio Borges.