América Latina avança em proteção a crianças proibindo casamento infantil

A América Latina aplicou durante os últimos anos medidas jurídicas para blindar os direitos da infância com a proibição do casamento infantil, ainda que persistam vazios legais que permitem a realização de matrimônios com menores de idade.

Na semana passada, El Salvador e Guatemala proibiram por lei o casamento infantil, com o que buscam reverter as cifras negativas provocadas por esse flagelo, sobretudo em termos de pobreza, e que foram recolhidas no relatório "Infância Roubada 2017", da ONG Save The Children.

O estudo detalha que em El Salvador 21% das mulheres entre 15 e 19 anos estão casadas ou vivem com o parceiro, em uniões que fizeram aumentar as gravidezes precoces, que nesse país alcança uma taxa de natalidade de 64,9 partos por cada 1.000 jovens de entre 15 e 19 anos.

A Guatemala tem uma taxa mais baixa de casamentos entre 15 e 19 anos (19,8%), mas registra uma alta em comparação com a cifra de natalidade de El Salvador, ao chegar a 80,1 partos por cada 1.000 meninas.

A Costa Rica, uma das nações mais avançadas neste aspecto, proibiu no último mês de janeiro que um menor de 18 anos se case e sanciona com até três anos de prisão os maiores de idade que tenham relações sexuais com um menor de 15 anos, se entre ambos houver pelo menos cinco anos de diferença.

No Panamá, as cifras se reduzem e, entre 2011 e 2013, um total de 403 menores de idade se casou, em parte devido à proibição legal que existe para menores de 18 anos realizarem tal união, incluindo as comarcas indígenas.

Em Trinidade e Tobago, no último dia 9 de junho se estabeleceu que a idade mínima para casar-se é de 18 anos.

Apesar destes esforços, em alguns países existem vazios ou exceções nas suas leis, pelas quais o casamento infantil é permitido, como a de que o menor conte com a permissão dos seus pais ou em caso de gravidez.

Segundo o Unicef, no ano passado 700 milhões de mulheres se casaram sendo menores de idade, número que pode subir até 1,2 milhão em 2050.

O Brasil ocupa o primeiro lugar da região e o quarto no mundo, segundo o Banco Mundial, com o maior número de casos de casamento infantil, com cerca de 3 milhões, apesar de estipular os 18 anos como idade mínima legal e prever na legislação a anulação dos casamentos infantis.

Na Nicarágua uma permissão dos pais é suficiente para que os maiores de 16 anos possam casar-se, vazio legal que deixa esse país junto à República Dominicana no primeiro lugar de nações na região com maior número de meninas casadas, segundo a ONG Plan International.

Em Cuba a idade mínima legal é a exigida pela ONU, ainda que, se os dois tutores de uma mulher maior de 14 anos ou de um homem de 16 estejam de acordo com o casamento do filho, este pode acontecer, o que permitiu que em 2016 se casassem 994 meninas de entre 14 e 18 anos, frente a 95 meninos de entre 16 e 18 anos.

Por sua vez, Porto Rico exige 21 anos para o desenvolvimento de casamentos, a menos que o menor tenha 14 anos ou mais e algum dos seus dois pais o acompanhe para realizar os trâmites pertinentes, medida que algumas vozes pedem que seja cancelada, já que entre 2010 e 2016 se realizaram mais de 1.900 casamentos com jovens entre 14 e 16 anos.

O México contempla na sua lei o mínimo de 18 anos para desenvolver uma união de fato, mas deixa aberta a possibilidade em alguns estados a que os maiores de 14 anos o façam com prévia autorização dos seus pais, sobretudo entre a população indígena.

Um manejo especial acontece com as comunidades indígenas no Peru e na Colômbia, onde, no caso do primeiro, algumas populações, especialmente na Amazônia, realizam uniões entre menores de 16 anos com base nas suas tradições e cultura.

Na Colômbia, em etnias como a wiwa e a wayú, é comum que se realizem casamentos entre homens maiores e meninas, sempre e quando a mulher "passe a etapa de desenvolvimento" e tenha sua primeira menstruação.

Na Venezuela, o código civil permite o casamento com meninas a partir dos 14 anos, enquanto que os homens podem casar-se desde os 16, embora os menores de idade precisem da permissão dos seus pais, avôs ou tutores.

A lei de Casamento Civil no Chile estabelece que a idade mínima para contrair matrimônio é de 16 anos e aponta que, no caso de um menor de idade, a união deve ser voluntária e contar com uma autorização.

Já a Bolívia estabelece como idade mínima os 18 anos, embora exista uma exceção para os jovens de 16 anos, sempre que contem com uma autorização. No entanto, várias organizações denunciaram casos nos quais se tem obrigado que menores de idade vítimas de violência sexual se casem com seus agressores.