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ONGs processam Trump por proibição a transgêneros nas forças armadas

28/08/2017 17h16

Washington, 28 ago (EFE).- A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) entrou com processo nesta segunda-feira contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após seu anúncio de proibir a presença de transexuais nas forças armadas.

A ACLU, uma das referências do país na defesa dos direitos civis, apresentou sua ação federal em Baltimore (Maryland) em nome de seis indivíduos transgêneros que servem atualmente no exército, na marinha de guerra, na força aérea, na guarda nacional e na reserva naval.

Outro processo similar foi apresentado em Seattle (Washington) pela Lambda Legal junto com a Campanha de Direitos Humanos e a Liga de Justiça de Gênero em nome de um veterano que serviu durante 12 anos no exército e de dois jovens transexuais que querem alistar-se.

"As ações do presidente Trump fizeram com que imediatamente os indivíduos litigantes e outros membros transexuais (das forças armadas) temessem pelas suas carreiras, pelo conforto de seus familiares e dependentes, pelo seu cuidado de saúde e, em alguns casos, por sua segurança", indicou a organização.

Trump emitiu uma ordem na sexta-feira passada para instruir o Pentágono na implementação de uma proibição de alistamento às pessoas transgêneros, bem como o fim do serviço para aquelas que já estivessem servindo.

A proibição, que entrará em vigor no próximo ano, também ordena o fim do uso dos recursos do Departamento de Defesa para financiar cirurgias de mudança de sexo para militares, exceto se for necessário para proteger a saúde de um indivíduo que já iniciou o tratamento.

Os litigantes da ACLU, que alegam que os afetados enfrentam um dano imediato e irreparável, solicitam ao tribunal que declare a nulidade da ordem como uma violação constitucional dos seus direitos à igualdade de tratamento e do devido processo.