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Separatistas catalães ativarão lei para independência antes do referendo

28/08/2017 09h05

Barcelona (Espanha), 28 ago (EFE).- Os partidos separatistas da Catalunha, majoritários no Parlamento regional, anunciaram que aprovarão a lei para pôr em andamento a secessão da Espanha antes do referendo sobre a independência que será realizado no dia 1 de outubro.

Junts pel Sí (JxSí), coalizão que governa a Catalunha, e os independentistas radicais da CUP, que apoiam no Parlamento o Executivo catalão, acordaram aprovar a Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República, anunciaram nesta segunda-feira em coletiva de imprensa no Parlamento catalão.

Esta é a principal norma das chamadas "leis de desconexão", prevista para caso o "sim" vença na consulta de 1 de outubro, à qual se opõe o Governo espanhol e o Tribunal Constitucional.

Segundo explicaram ambas formações, a lei pretende dar a cobertura e o marco jurídico do período imediatamente posterior a essa eventual vitória do "sim" e entraria em vigor entre 2 de outubro e a realização de eleições constituintes, após as quais seria aprovada uma "constituição catalã".

JxSí e a CUP buscam dar com esta lei "a segurança jurídica necessária para todo momento neste processo e a transparência, pois faltam 35 dias para a votação e com um período suficientemente longo de tempo, o cidadão conhecerá quais são as consequências do seu voto, seja 'sim' ou 'não'", afirmou o presidente do grupo parlamentar de JxSí, Lluís Corominas.

Segundo a redação do projeto, a lei não entrará em vigor a não ser que ganhe o "sim" à independência no referendo previsto para 1 de outubro.

Corominas disse que esta lei de "ruptura" outorga um caráter "vinculativo" ao eventual referendo, ao mesmo tempo que proporciona um "marco jurídico claro" e estabelece os passos a seguir em caso de uma vitória da independência.

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