Tribunal europeu dá ganho de causa a trabalhador que teve e-mails espionados

Estrasburgo (França), 5 set (EFE).- A Grande Sala do Tribunal Europeu de Direitos Humanos deu nesta terça-feira ganho de causa a um trabalhador romeno cujo empregador espionou suas mensagens privadas em sua conta profissional de e-mail, e alterou assim uma sentença do ano passado, que tinha dado a razão à Romênia e à empresa.

A decisão, que teve 11 votos a favor e seis contra, aponta que as autoridades romenas "não alcançaram um justo equilíbrio entre os interesses em jogo" e "não protegeram corretamente" o direito do demandante ao respeito à sua vida privada e à sua correspondência.

Esse direito está protegido pelo artigo 8 da Convção Europeia de Direitos Humanos.

A Romênia deverá agora indenizar Bogdan Mihai Barbulescu, de 36 anos, em 1.365 de euros por despesas e honorários. Segundo a Corte europeia, decidir que o citado artigo foi violado "já é uma reparação suficiente para todo o dano moral".

A sentença, contra a qual não cabe recurso, afirma que os tribunais não verificaram se o funcionário tinha sido advertido por seu empregador sobre a possibilidade de suas comunicações serem vigiadas, nem sobre a natureza e o alcance dessa vigilância.

Barbulescu trabalhou entre 2004 e 2007 em uma empresa privada como engenheiro de vendas. Seus superiores lhe pediram para abrir uma conta no Yahoo Messenger para se comunicar com os clientes.

A companhia o informou em 13 de julho de 2007 que suas conversas "tinham sido vigiadas de 5 a 13 de julho", e que os registros mostravam que ele usou a internet "com fins pessoais".

Entre as conversas espionadas, havia transcrições de mensagens trocadas com seu irmão e sua namorada "sobre questões pessoais como sua saúde e sua vida sexual".

Em 1º de agosto, Barbulesco teve seu contrato finalizado "por infringir o regulamento interno da empresa".

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