CIDH condena "fechamento" de 50 meios de comunicação na Venezuela em 2017

Washington, 6 set (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quarta-feira o "fechamento" de meia centena de emissoras de rádio e canais de televisão na Venezuela em 2017, e fez "um chamado urgente" ao restabelecimento das suas transmissões.

Em um comunicado, a Comissão lembrou à Venezuela que "qualquer restrição ao direito à liberdade de expressão deve estar baseada em uma lei e resultar proporcional e estritamente necessária para proteger fins legítimos em uma sociedade democrática".

"Ainda que o Estado tenha a atribuição regulada de administrar o espectro radioelétrico, isso deve ser feito em conformidade com os princípios básicos do direito internacional", acrescentou.

A Comissão enfatizou que esse direito internacional "proíbe a restrição do direito à liberdade de expressão através do abuso da faculdade de regular e administrar as frequências radioelétricas" que fizeram com que "a maior parte dos meios de comunicação opere na Venezuela com suas licenças vencidas".

"Os processos de adjudicação, revogação e renovação de licenças deve estar estritamente regulado por uma lei e estar guiado por critérios objetivos, claros, imparciais, públicos e compatíveis com uma sociedade democrática", detalhou a CIDH.

"O processo - segundo acrescentou - deve ser transparente; a decisão que conceda ou negue a solicitação deve estar devidamente motivada; e estar submetida a um adequado controle judicial".

Por tudo isso, a CIDH fez "um chamado urgente para o restabelecimento da transmissão das emissoras de rádio e dos canais de televisão retirados do ar".

Os meios de comunicação enclausurados são 49 emissoras de rádio e cinco canais de televisão, de acordo com os dados da Comissão.

Os últimos afetados foram os canais colombianos "RCN" e "Caracol Televisión" e as emissoras de Caracas "92.9 FM" e "Mágica 99.1 FM", cujas frequências "foram tomadas por duas novas emissoras vinculadas ao partido oficial".

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