Governo espanhol recorre ao Tribunal Constitucional contra referendo catalão

Madri, 7 set (EFE).- O Governo da Espanha recorreu nesta quinta-feira ao Tribunal Constitucional (TC) contra todas as resoluções estipuladas pelo Parlamento e pelas autoridades políticas da Catalunha para realizar um referendo sobre a independência dessa região espanhola.

Segundo informou o presidente do Governo, Mariano Rajoy, se pede, além disso, a nulidade de todos isso atos e a suspensão imediata à espera de sentença.

O Governo percorre assim a lei do referendo aprovado pela câmara legislativa catalã nesta quarta-feira com os votos da maioria independentista, o decreto de convocação da consulta e das normas complementares, bem como a resolução parlamentar que designa os membros da sindicatura eleitoral.

A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois que o Conselho de Estado, máximo órgão consultivo, aprovou por unanimidade os pareceres que aprovam que se recorram a essas normas.

Em pronunciamento posterior à imprensa, Rajoy explicou que o Executivo também pediu que se notificasse "pessoalmente" a suspensão das normas ao presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, a todo seu governo e outros funcionários de alto escalão relacionados com o referendo.

Igualmente, se solicita a notificação da suspensão a todos os prefeitos dos municípios catalães e se lhes adverte do dever "de impedir ou paralisar" qualquer iniciativa com tendência à organização da consulta.

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