Promotoria espanhola vai abrir disputa contra Governo catalão

Madri, 7 set (EFE).- O promotor-geral de Estado da Espanha, José Manuel Maza, anunciou nesta quinta-feira uma disputa com o Governo da Catalunha devido à assinatura do decreto de convocação de um referendo separatista, ao mesmo tempo em que o Conselho de Estado apoiou o recurso do Governo espanhol contra esta medida no Tribunal Constitucional (TC).

Esta disputa se somará à anunciada ontem contra os membros da Mesa do Parlamento da Catalunha, que permitiram a tramitação da lei de referendo, convocado para o dia 1 de outubro.

Por outro lado, fontes do Conselho de Estado confirmaram à Agência Efe que o pleno do Conselho de Estado opinou a favor de que o Governo espanhol recorra ao TC.

E também contra o decreto de convocação e as normas complementares para sua realização, bem como a resolução do Parlamento catalão pela qual se designa a cinco membros da Sindicatura Eleitoral (Junta eleitoral).

O Conselho de Estado enviará agora ao Governo os pareceres sobre estas normas, que serão estudados em um Conselho de Ministros extraordinário em que se autorizará ao chefe do Executivo, Mariano Rajoy, a apresentar os recursos ao TC.

Após ser aprovada no Parlamento catalão a Lei do Referendo, o Governo espanhol enviou, em caráter de urgência, ao Conselho de Estado a solicitação do parecer prévio.

O Executivo solicitou, também em caráter de urgência, pareceres sobre as demais decisões em torno do referendo aprovado pelo Parlamento da Catalunha.

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