Rajoy convoca Conselho de Ministros para recorrer de lei do referendo catalão

Madri, 7 set (EFE).- O presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, convocou para esta quinta-feira uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para tramitar a apresentação de um recurso ao Tribunal Constitucional (TC) contra a lei do referendo aprovada na Catalunha.

Rajoy contará nessa reunião com o parecer do Conselho de Estado, prévio à apresentação do recurso, depois que o Parlamento catalão aprovou na quarta-feira a lei que ampara a comemoração de um referendo separatista, convocado pelo Executivo da Catalunha para o dia 1 de outubro.

Ontem à noite, depois que o Parlamento da Catalunha aprovou a lei do referendo, Rajoy pediu um parecer urgente ao Conselho de Estado para que aprovasse o recurso no TC.

Também solicitou um parecer sobre o decreto de convocação do referendo por parte do Governo catalão, as normas complementares para sua realização e a resolução do Parlamento regional pela qual são designados os membros da Sindicatura Eleitoral, o equivalente a uma junta eleitoral.

Para isso, a Comissão Permanente do Conselho de Estado, máximo órgão consultivo, continua reunida hoje, após trabalhar durante toda a noite, nos pareceres que devem enviar ao Governo.

O Executivo (poderia ser o próprio Rajoy segundo informaram à Efe fontes do Governo) informará posteriormente dos detalhes do seu recurso ao Tribunal Constitucional.

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