Parlamento britânico aprova lei para abandonar União Europeia

Londres, 12 set (EFE).- A legislação que porá fim à eminência da normativa da União Europeia (UE) no Reino Unido uma vez que se execute o "Brexit" superou nesta terça-feira (data local) seu primeiro trâmite no parlamento britânico.

Por 326 votos a favor e 290 contra, a Câmara dos Comuns deu sua autorização ao projeto de lei de retirada da UE, também conhecido como Lei da Grande Derrogação, apresentado pelo governo da primeira-ministra britânica, a conservadora Theresa May.

Os "tories", que não têm maioria absoluta na câmara baixa, contaram com o apoio do norte-irlandês Partido Democrático Unionista (DUP) para ganhar uma votação na qual os principais partidos da oposição se rejeitaram a apoiar à lei.

O texto, que começou a ser debatido na quinta-feira passada na Câmara dos Comuns, prevê revogar a Ata de Comunidades Europeias de 1972, que na época autorizou a entrada do Reino Unido na então Comunidade Econômica Europeia (CEE).

Ao mesmo tempo, incorporará ao marco legal britânico milhares de leis comunitárias, com o fim de evitar um vazio normativo quando o Reino Unido sair de forma efetiva do bloco europeu, em 29 de março de 2019, segundo o calendário previsto.

Nas próximas semanas, a lei passará por uma fase de comitês e uma terceira leitura na Câmara dos Comuns, antes de continuar seu curso parlamentar para a Câmara dos Lordes.

"Um voto contra esta lei é um voto a favor de uma saída caótica da União Europeia", alertou o ministro britânico para o "Brexit", David Davis.

O ministro "tory", que atua como negociador-chefe britânico no diálogo com Bruxelas para estabelecer as condições de saída da UE, sustentou que, se o Executivo não conseguir aprovar a Lei da Grande Derrogação, o país "se aproximará da beira de um abismo" e ficará "afundado na incerteza".

Na mesma linha, o ministro de Relações Exteriores, Boris Johnson, opinou que "as pessoas que votem contra ela estarão, na verdade, votando para frustrar o 'Nrexit' e fomentar uma situação completamente caótica".

A oposição trabalhista argumentou, por sua parte, que é favorável a respaldar uma lei que permita ao Reino Unido abandonar a União Europeia, mas está em desacordo com os poderes extraordinários que a legislação em debate outorga ao governo.

O texto do projeto de lei prevê dar sinal verde ao uso de um antigo mecanismo legal que habilita o Executivo a modificar as normas europeias levadas à legislação britânica sem necessidade de passar pelo parlamento.

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