Trump pede à Suprema Corte que retire parte das restrições de veto migratório

Washington, 11 set (EFE).- O governo dos Estados Unidos pediu nesta segunda-feira à Suprema Corte que elimine algumas das restrições impostas ao decreto migratório assinado pelo presidente Donald Trump, que entrou parcialmente em vigor em junho.

O Departamento de Justiça entrou hoje com um recurso para bloquear parcialmente a decisão tomada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito na última quinta-feira, uma instância inferior à Suprema Corte e com sede central em San Francisco, na Califórnia.

O tribunal determinou que avós, tios e outros familiares próximos a pessoas residentes nos EUA poderão entrar no país a partir das seis nações afetadas pelo veto migratório.

Dessa forma, o tribunal de apelações reduziu o alcance do veto que entrou em vigor parcialmente no final de junho e que impede durante 120 dias a entrada de refugiados e por 90 dias o de cidadãos procedentes de seis países de maioria muçulmana - Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbia.

Em resposta à decisão, os advogados do governo pediram hoje à Suprema Corte que elimine as restrições impostas à parte do veto que trata sobre os refugiados, que por definição estão fugindo de seus países de origem e, em teoria, não tem porque ter nenhuma relação com os EUA.

No entanto, o governo desistiu de tentar impedir a entrada de avós, tios, primos e outros familiares próximos a residentes nos EUA e procedentes dos seis países de maioria muçulmanas citados no veto.

No recurso, o advogado do Departamento de Justiça, Jeffrey Wall, justificou a diferenças entre os cidadãos dos seis países e dos refugiados argumentando que, enquanto os primeiros têm conexões com os EUA, os segundo apenas têm relação com o país através das agências encarregadas de conceder asilo.

"A diferença dos estudantes que foram admitidos para estudar em uma universidade americana, os trabalhadores que aceitaram ofertas de empregos em uma empresa americana e os palestrantes que vêm falar para um público americano com os refugiados é que eles não têm nenhuma conexão além das mantidas com as agências", disse Wall.

O recurso é um novo capítulo na batalha legal sobre o decreto migratório de Trump. A briga acabou na Suprema Corte, que decidiu permitir parcialmente a entrada do texto e deu ao governo autorização para definir suas próprias normas para aplicar a medida.

Dessa forma, desde a entrada em vigor do veto no último dia 29 de junho, só podiam entrar nos EUA aquelas pessoas que pudessem comprovar sua relação com pais, cônjuges, filhos, genros, noras ou irmãos que já morassem no território americano.

Ficavam excluídos da categoria de "familiares próximos" avós, netos, tios, sobrinhos e primos, que não poderão servir de "âncora" para seus familiares no exterior que quiserem entrar no país.

Agora, a Suprema Corte deve se posicionar sobre o pedido do governo para permitir a entrada nos EUA dos avôs, netos, tios, sobrinhos e primos dos cidadãos de seis países de maioria muçulmana, mas proibir o acesso ao território americano das mesmas categorias de familiares para os refugiados.

A Suprema Corte terá a última palavra sobre o decreto de Trump. A audiência que avaliará a questão está marcada para 10 de outubro. EFE

bpm/lvl

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