Janot denuncia Temer ao STF por obstrução de Justiça e organização criminosa

Brasília, 14 set (EFE).- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, acusações que só serão aceitas após uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o aval da Câmara dos Deputados.

Esta é a segunda denúncia de Janot contra Temer, após a apresentada em 26 de junho por corrupção passiva, que acabou rejeitada e arquivada no começo de agosto pela Câmara, impedindo assim a abertura de um processo penal contra o governante.

O procurador-geral também denunciou por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência; além da Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, dois ex-ministros que já estão presos por outros casos de corrupção.

Janot incluiu ainda o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ambos presos.

Segundo a denúncia, eles "praticaram atos ilícitos em troca de propinas dentro de órgãos públicos", como Petrobras e Caixa Econômica Federal, entre outros.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), "Michel Temer é acusado de ter agido como líder da organização criminosa desde maio de 2016", mês em que assumiu de maneira interina a presidência com o começo do julgamento politico que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

Janot também denunciou Temer pelo crime de obstrução de Justiça "por causa de pagamentos indevidos para evitar" que Lucio Funaro, um operador do mercado financeiro detido por corrupção, assinasse um acordo de delação com as autoridades.

Além disso, Temer foi acusado de instigar Joesley Batista (um dos donos do grupo JBS) a fazer pagamentos, por meio de Ricardo Saud (diretor da JBS), a Roberta Funaro, irmã de Funaro.

A primeira denúncia por corrupção passiva foi fundamentada justamente nas revelações à Justiça de vários executivos da JBS, que envolveram Temer em graves manobras irregulares.

Joesley Batista declarou à Justiça, dentro de um acordo de delação, que pagava propina ao presidente desde 2010 e entregou uma explosiva e comprometedora gravação na qual Temer ouve em silêncio sobre possíveis delitos e dá sinais de consentir.

No entanto, esse acordo de delação está hoje em xeque depois que a PGR encontrou indícios de que os diretores omitiram informações.

De fato, Batista e Saud estão entre os denunciados, ainda que só pelo crime de obstrução de Justiça.

A nova denúncia contra Temer passará pelo mesmo longo caminho percorrido pela primeira, que foi rejeitada por maioria na Câmara, onde Temer conserva um sólido apoio.

Caso o STF considere a denúncia procedente, esta será encaminhada posteriormente à Câmara dos Deputados, que a analisará primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois em plenário.

Para que a denúncia seja aceita, terá que ser aprovada por pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos do total de 513).

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