Califórnia aprova lei que a torna "santuário" de imigrantes

Los Angeles (EUA), 16 set (EFE).- A Assembleia da Califórnia aprovou na sua última sessão legislativa a proposta de lei que transforma o estado em um "santuário" para imigrantes sem documentos, e que para entrar em vigor só depende do aval do governador, Jerry Brown, que já tinha mostrado intenção de assiná-lo.

A lei SB 54, aprovada no fim da sessão de ontem, proíbe as agências de ordem, estaduais e de condados, de "investigar, interrogar, deter, detectar ou deter pessoas com o propósito de cumprir com as leis de imigração".

"Apresentei o projeto SB 54 para proteger nosso estado e a polícia local, evitando ter que deter mães, pais e estudantes, trabalhadores, em vez de fazerem as suas obrigações", declarou Kevin de León, presidente encarregado do Senado estadual e autor da iniciativa.

"Nossos moradores sem documentos poderão interagir com os agentes da ordem local para reportar crimes e ajudar nos processos jurídicos sem medo de deportação, e isso tornará mais seguras as nossas comunidades", acrescentou.

Por sua vez, a legisladora Lorena González Fletcher, que apresentou o projeto à Assembleia (que é a câmara baixa do Parlamento californiano), frisou que "as famílias, escolas, lugares de trabalho e comunidades do estado ficarão mais seguras assim que a lei for promulgada".

A proposta inicial da lei foi modificada após um acordo entre os líderes parlamentares e o governador, com o fim de dar mais autonomia à polícia e aos xerifes, incluindo os responsáveis pela segurança nas penitenciárias.

O texto aprovado permite que as autoridades locais trabalhem conjuntamente com as autoridades federais de Imigração se uma pessoa foi declarada culpada de crimes contidos em uma lista de cerca de 800 violações à lei, em sua maioria graves.

Mesmo assim, as remodelações para tornar a lei mais flexível não foram suficientes para fazer com que a Associação de Xerifes do estado, entre outras organizações, se mostrassem de acordo com a iniciativa.

O Procurador-Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, ameaçou cortar verbas federais para cidades e territorios declarados santuário para pessoas sem documentos que não colaborem com as autoridades federais de Imigração, ainda que um juiz federal tenha determinado, na sexta-feira, que a Procuradoria não pode reter fundos por este motivo.

Com a medida, a Califórnia tornou-se o primeiro estado do país a se declarar "santuário para sem documentos", e desta forma proíbe que os recursos locais sejam utilizados para fazer cumprir leis de Imigração.

A Califórnia conta com mais de um terço do total de imigrantes sem documentos dos Estados Unidos, calculados em aproximadamente 11,2 milhões de pessoas.

Nesse estado, em 2014, viviam entre 2,3 e 2,6 milhões de sem documentos, o equivalente a 6% da sua população, segundo uma análise do Instituto de Política Pública da Califórnia.

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