Poroshenko apresenta novas leis para recuperação da região de Donbass

Kiev, 4 out (EFE).- O presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, apresentou nesta quarta-feira no Parlamento ucraniano vários projetos de lei para recuperar as regiões separatistas de Donetsk e Lugansk, que integram Donbass, e defender a integridade territorial da Ucrânia em meio à "agressão russa".

O documento explica a política estatal voltada a restabelecer a soberania ucraniana sobre a grande região de Donbass e exime Kiev de qualquer responsabilidade pela "agressão da Rússia" e dos grupos armados presentes no território.

"O Estado ucraniano não é responsável pelas ações ilegais da Federação Russa, como país agressor, das suas Forças Armadas e de outras formações militares nos territorios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Lugansk", diz o projeto de lei.

O texto reitera a postura de Kiev, segundo a qual formações militares apoiadas pela Rússia ocuparam a região ucraniana de Donbass, no leste do país, de forma "ilegítima", e insiste que Moscou não tem nenhum direito territorial sobre ela.

"A Federação Russa iniciou, organizou e apoiou atividades terroristas na Ucrânia, fez uma agressão armada contra a Ucrânia e ocupa temporariamente partes do seu território utilizando unidades das Forças Armadas russas", denuncia o documento.

Os projetos de lei apontam que essas atividades "violam" o direito internacional humanitário e a legislação ucraniana. Portanto, consideram que qualquer ação feita pelas autoridades das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk carece de validade jurídica.

De acordo com o texto, é considerada "prioritária" a aplicação dos acordos de paz de Minsk para que seja alcançada uma solução pacífica para o conflito entre o Exército ucraniano e as milícias pró-Rússia, no qual mais de 10 mil pessoas perderam a vida, segundo as Nações Unidas.

Por outro lado, Poroshenko propõe encarregar a Sede Operacional Conjunta das Forças Armadas da Ucrânia da chamada operação antiterrorista e ordenar ao Conselho de Ministros que supervisione as "violações dos direitos humanos" e informe às organizações internacionais.

Donetsk e Lugansk, atualmente sob controle parcial de milícias pró-Rússia, declararam independência da Ucrânia em 2014, após a realização de consultas populares que não foram reconhecidas pela comunidade internacional nem pelo governo de Kiev.

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