Parlamento da Ucrânia adota lei para reintegração da região de Donbass

Kiev, 6 out (EFE).- O Parlamento da Ucrânia adotou nesta sexta-feira uma lei para a recuperação das regiões separatistas de Donetsk e Lugansk, na qual as declara como "territórios temporariamente ocupados" e acusa a Rússia de ser um "Estado agressor".

Após algumas remodelações, o documento aprovado no parlamento estabelece a "política estatal para a recuperação da soberania do Estado ucraniano" sobre o Donbass (o nome dessas duas regiões em conjunto), sem mencionar os Acordos de Paz de Minsk (Belarus).

Concretamente, a lei estabelece como objetivo a libertação desses territórios da ocupação "russa", assim como o restabelecimento da ordem constitucional, da unidade, da integridade territorial e da proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos ucranianos que vivem nessa região.

A lei indica que "as ações das Forças Armadas russas" no território, bem como a "ocupação das administrações locais por parte da Rússia" são ilegais, por isso considera que qualquer ato derivado das mesmas é inválido e não tem efeitos jurídicos.

Assim, a legislação declara ilegal a circulação do rublo, a expedição de passaportes e matrículas russas, a abertura de empresas e o estabelecimento de qualquer tipo de autonomia nas autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk.

Além disso, o documento propõe criar uma Sede Operacional Conjunta das Forças Armadas da Ucrânia, encarregada da denominada operação antiterrorista (ATO) e de todas as "medidas de defesa e segurança nacional" para a libertação desses territórios da agressão "armada russa".

O parlamento também adotou hoje uma segunda lei sobre a "criação das condições necessárias para a solução pacífica do conflito" que, entre outras coisas, prorrogou por um ano o estatuto especial (de autogoverno local) de certas cidades e zonas da região de Donbass, adotado em 2014.

Não obstante, o texto afirma que o estatuto só se tornará efetivo quando a Rússia retirar suas tropas e equipamentos militares dos territórios "temporariamente ocupados".

O projeto de lei foi desenvolvido no meio de uma grande polêmica em Kiev, depois que integrantes da oposição se envolveram em uma briga na tribuna do parlamento e ocorreram vários protestos em frente à sede do Legislativo, bem como enfrentamentos entre a polícia e manifestantes nacionalistas.

As províncias orientais de Donetsk e Lugansk, atualmente sob controle parcial de milícias pró-Rússia, declararam em 2014 a sua independência da Ucrânia após a realização de consultas de autodeterminação que não foram reconhecidas pela comunidade internacional nem pelo governo em Kiev.

Desde então, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, vem acusando a Rússia de ocupar parte do território da Ucrânia de forma ilegítima, bem como de iniciar e organizar "atividades terroristas" através do apoio a grupos militares ilegais para desestabilizar o país.

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