Corte Constitucional blinda acordo de paz entre Colômbia e Farc por 12 anos

Bogotá, 11 out (EFE).- A Corte Constitucional da Colômbia blindou nesta quarta-feira o acordo de paz assinado pelo governo do país e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), agora transformadas em partido político, por três mandatos presidenciais completos, ou seja, por 12 anos,

O tribunal afirmou que o ato legislativo 02 de 2017, que incorpora à Constituição um novo artigo transitório que indica que "as instituições e as autoridades do Estado têm a obrigação de cumprir de boa fé com o estabelecido no acordo", está dentro da lei.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, destacou no Twitter que a decisão foi unânime. "A corte legitima e dá estabilidade por três governos ao acordo de paz", escreveu.

Em comunicado, o Alto Comissariado da Paz da Colômbia indicou que a decisão da corte tem como objetivo "dar estabilidade e segurança jurídica ao acordo".

"O anúncio é um convidade às autoridades e à institucionalidade a adotar o assinado em novembro passado com as Farc, constituindo uma garantia jurídica para que os desenvolvimentos normativos da implementação sejam fiéis ao espírito do acordo", indicou.

Dessa forma, os futuros governos estão obrigados a cumprir e a manter os pontos acertados no pacto.

O presidente da Corte Constitucional, Luis Guillermo Guerrero, disse que o tribunal aprovou a "garantia de estabilidade jurídica dos acordos", esclarecendo pontos importantes sobre "interpretações possíveis".

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