Juiz americano mantém bloqueio de regras sobre fundos para cidades santuário

Chicago (EUA), 13 out (EFE).- Um juiz federal negou, nesta sexta-feira, uma apelação do Departamento de Justiça e manteve o bloqueio de sua decisão, em todo o país, das novas regras do governo de Donald Trump para atribuir fundos federais para as cidades santuário.

O juiz de distrito, Harry Leinenweber, negou a apelação do governo apresentada no dia 26 de setembro, para que o bloqueio fosse aplicado somente em Chicago, a cidade que apresentou uma ação federal ao considerar que o procurador-geral Jeff Sessions excedeu sua autoridade ao impor novos padrões para a concessão de fundos.

Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que era injusto castigar com um bloqueio geral mais de 1 mil departamentos policiais que dependem da subvenção da Justiça Memorial de Edward Byrne.

De acordo com a decisão do juiz, a aplicação da lei seria "prejudicada" se permitisse a Sessions continuar sua conduta inconstitucional no resto do país.

O magistrado decidiu, em primeira instância, que Chicago poderia sofrer um "danos irreparáveis" nas suas relações com a comunidade imigrante se cumprir os novos padrões do Departamento de Justiça.

O bloqueio continua a ser aplicado em todo o país, onde existem 600 cidades e condados que oferecem santuário aos imigrantes indocumentados, enquanto se tramita outra apelação do governo na Corte de Apelações do Sétimo Circuito, em Chicago.

Após tomar conhecimento da notícia, o prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, festejou a "vitória" da decisão, mas disse em um comunicado que "a batalha não terminou".

"Esta é uma vitória para Chicago e todas as cidades santuário do país, que não deve ser forçado a abandonar seus valores para obter os fundos federais para segurança pública", declarou.

O Departamento de Justiça anunciou esta semana que enviou cartas ao Departamento de Polícia de Chicago e a Junta de Membros da comissão do Condado de Cook com uma advertência sobre a violação de leis federais de imigração no ano passado, quando receberam a subvenção.

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