Mais um juiz federal dos EUA barra veto migratório de Trump

Washington, 18 out (EFE).- Um juiz do estado de Maryland bloqueou temporariamente o terceiro veto migratório do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe a entrada de cidadãos de alguns países muçulmanos em território americano, mas permitiu a manutenção dessas restrições para a entrada de cidadãos da Venezuela e da Coreia do Norte.

Esta é a segunda decisão judicial que Trump recebe contra o seu decreto nas últimas horas e, em ambos os casos, a sentença não afeta Coreia do Norte e Venezuela, sendo que, neste último, as restrições afetam apenas alguns funcionários e seus "familiares próximos".

Em uma decisão apresentada hoje, o juiz da corte federal de Maryland, Theodore D. Chuang, bloqueou a implementação do veto ao considerar que o mesmo poderia discriminar uma minoria religiosa e, portanto, violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de religião.

O magistrado considera que as declarações que Trump fez no Twitter e durante a campanha presidencial de 2016 podem servir como prova de que, na realidade, o presidente pretende criar um "veto aos muçulmanos" para proibir a entrada de seguidores dessa religião nos Estados Unidos.

A Coreia do Norte e a Venezuela não foram incluídas na decisão do juiz porque quase não há muçulmanos nesses países e, portanto, não é possível provar que Trump procura discriminar uma minoria religiosa, como ocorre nas outras seis nações com maioria de muçulmanos (Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade).

Desta forma, o terceiro veto migratório que Trump proclamou em 24 de setembro pôde entrar em vigor para Venezuela e Coreia do Norte no primeiro minuto desta quarta-feira nos EUA.

Segundo o juiz de Maryland, o veto de Trump impedirá a entrada de "menos de 100 pessoas" da Coreia do Norte, onde as viagens para os Estados Unidos estão bloqueadas, e da Venezuela, onde as restrições só se aplicam a um grupo de funcionários, e não à população.

Concretamente, estão impedidos de entrar nos EUA os funcionários da Venezuela encarregados de proporcionar ao governo americano informação sobre a identidade dos venezuelanos que entram em seu território, ou seja, os funcionários do Ministério do Poder Popular para as Relações Interiores, Justiça e Paz, bem como do Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estraneidade, entre outras instituições.

O governo Trump alega que a Venezuela se nega a "compartilhar adequadamente" informações sobre os seus cidadãos e, por isso, decidiu restringir a entrada dos funcionários encarregados desse trabalho com o objetivo de pressionar o Executivo venezuelano a melhorar sua troca de informações com os EUA.

A maioria dos venezuelanos não sofrerá esses impedimentos porque o governo americano é capaz de verificar sua informação pessoal recorrendo a "fontes alternativas", mas cuja origem não foi especificada na ordem presidencial do veto.

No entanto, a partir de hoje, os venezuelanos que estiverem nos EUA com visto válido poderão ser alvo de "medidas adicionais apropriadas" para garantir que seus dados estão atualizados e dentro da regra.

Ontem, um juiz federal do Havaí bloqueou provisoriamente em nível nacional a implementação do terceiro veto de Trump.

O presidente dos EUA proclamou em 24 de setembro esse terceiro veto com a intenção de proibir de maneira indefinida a entrada de cidadãos de alguns países nos Estados Unidos.

Além disso, esse terceiro veto substituía o segundo, proclamado em março e que entrou em vigor de maneira parcial em junho com o objetivo de impedir a entrada de refugiados nos EUA durante 120 dias e dos cidadãos de seis países muçulmanos (Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbia) durante 90.

Pouco depois de tomar passe, no dia 27 de janeiro, Trump proclamou seu primeiro veto, que também foi barrado pelos tribunais. EFE

bpm/rpr

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