Trump notifica a tribunal que recorrerá de bloqueio a seu veto migratório

Washington, 20 out (EFE).- O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma notificação nesta sexta-feira a uma corte do estado de Maryland para avisar que pretende apresentar um recurso contra o bloqueio judicial que impediu a entrada em vigor nesta semana de parte do seu veto migratório.

Os advogados do Departamento de Justiça apresentaram na corte federal de Maryland uma breve notificação, à qual a Agência Efe teve acesso e na qual avisam que recorrerão do bloqueio perante o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito, uma instância inferior ao Tribunal Supremo dos EUA e com sede em Richmond (Virgínia).

Este é o primeiro passo que o governo dos EUA tem que dar para recorrer da decisão ditada esta semana pelo juiz da corte federal de Maryland, Theodore Sr. Chuang, para frear o veto ao considerar que poderia dirigir-se contra uma minoria religiosa e violar o direito à liberdade de culto, garantido na Constituição.

Outro juiz do Havaí também se posicionou contra o veto e, por enquanto, o governo não notificou sua intenção de recorrer perante esse magistrado.

Para que o veto entre em vigor, o governo dos Estados Unidos precisa conseguir uma decisão a favor tanto do Tribunal de Apelações do Quarto Distrito como do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede central em São Francisco e ao qual corresponde avaliar os casos do Havaí.

Poucas horas antes da entrada em vigor do veto, prevista para 18 de outubro, o magistrado do Havaí e, posteriormente, o juiz de Maryland decidiram bloquear o veto de maneira temporária para analisar com profundidade se Trump busca criar um "veto muçulmano" para proibir a entrada nos EUA de praticantes dessa religião, como prometeu durante a campanha de 2016.

Dessa forma, ficou suspensa a parte do veto que buscava restringir a entrada nos EUA de cidadãos de seis países com maioria muçulmana (Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade).

No entanto, entrou em vigor a parte do veto que se refere à Coreia do Norte e à Venezuela, onde quase não vivem muçulmanos.

A respeito da Venezuela, o veto não afeta a maioria da população, apenas alguns funcionários do governo e sua "família imediata".

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