Governo catalão anuncia recursos para frear medidas do Executivo espanhol

Barcelona (Espanha), 24 out (EFE).- O governo regional (Generalitat) da Catalunha anunciou nesta terça-feira um conjunto de recursos ao Tribunal Supremo e ao Constitucional para tentar frear as medidas aprovadas pelo Executivo espanhol, que pretende evitar a independência da região autônoma.

O gabinete de Mariano Rajoy decidiu no último sábado destituir o presidente catalão, Carles Puigdemont, e todos os seus conselheiros, assim como limitar as competências do Parlamento catalão e convocar eleições em até seis meses, medidas que devem ser ratificadas pelo Senado espanhol na próxima sexta-feira.

O porta-voz do governo catalão, Jordi Turull, comunicou nesta terça-feira à imprensa que será adotada uma "resposta jurídica", com a intenção de "esgotar as vias internas", antes de recorrer às instâncias internacionais.

As ações legais começarão com a solicitação de um relatório ao Conselho de Garantias Estatutárias - órgão que vela pelo cumprimento de Estatuto de Autonomia (máxima norma da região) -, ao entender que as medidas tomadas pelo governo central "ultrapassam todos os limites" legais.

A solicitação do relatório ao Conselho de Garantias será o primeiro passo antes de apresentar um conflito de competências ao Tribunal Constitucional espanhol, o que será feito uma vez que o presidente catalão, Carles Puidemont, enviar ao Senado as suas alegações contra as medidas tomadas pelo governo central.

O governo catalão foi muito crítico com o Tribunal Constitucional, o qual classificou diversas vezes como um tribunal politizado.

Ao Tribunal Supremo, a Catalunha apresentará recursos para "declarar nulo" o acordo do Conselho de Ministros do sábado passado, que ampara o artigo 155 da Constituição. O Executivo catalão considera que a medida "ultrapassa" o que diz a Constituição.

Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma descumprir as leis de forma sistemática ou atentar contra o interesse geral da Espanha, o governo central aprovará medidas concretas para assumir competências regionais, que depois deverão ser autorizadas pelo Senado por maioria absoluta para a sua aplicação efetiva.

Segundo Turull, as medidas que o governo central transferiu ao Senado, que incluem a destituição do Executivo catalão, "transgridem" as eleições catalãs de 2015 e a posterior nomeação do presidente da Generalitat e de governo.

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