Presidente da Tunísia assina polêmica lei que anistia corruptos da ditadura

Túnis, 24 out (EFE).- O presidente da Tunísia, Beji Caid Essebsi, assinou nesta terça-feira a polêmica Lei de Reconciliação Administrativa que permitirá anistiar 1.750 funcionários acusados de corrupção durante o regime do deposto ditador Zine El Abidine Ben Ali.

A lei foi aprovada em meados de setembro com o apoio do partido islamita Ennahda, principal força do parlamento, apesar dos protestos da sociedade civil e de ONGs internacionais, que a consideram "anticonstitucional".

Um grupo de 30 deputados apresentou um recurso perante a Instância Provisória de Controle da Constitucionalidade das Leis (IPCCL), que o desprezou em uma reunião na última semana e enviou a lei para a sanção presidencial.

A lei promulgada permite anistiar àqueles funcionários que participaram de operações fraudulentas com empresários e personalidades do regime de Ben Ali, mas não se enriqueceram com elas, e abre a porta para que outros sejam igualmente perdoados se devolverem o que foi roubado.