Congresso começa a definir se Temer responderá 2ª denúncia por corrupção

Brasília, 25 out (EFE).- A Câmara de Deputados iniciou nesta quarta-feira a sessão na qual definirá se o presidente Michel Temer deverá responder à Justiça pelas acusações de corrupção contra ele feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) ou se, pelo contrário, as acusações serão rejeitadas e o caso será arquivado.

Temer, acusado agora de obstrução da justiça e associação criminosa, é o primeiro presidente denunciado formalmente por delitos de caráter penal em pleno exercício de seu mandato e passa por este trâmite pela segunda vez nos últimos meses.

Em agosto, a Câmara livrou o governante das acusações de corrupção passiva que também foram formulados pela PGR.

As autoridades do Congresso preveem que a sessão de hoje deve durar entre 12 e 15 horas, pois dezenas de deputados terão direito à palavra, tanto favoráveis a que Temer responda na Justiça como dos que querem que a acusação seja rejeitada.

A sessão começou com o quórum mínimo de 52 deputados, mas, para proceder à votação, será necessária a presença de pelo menos 342 dos 513 congressistas, dois terços do total.

Essa maioria de 342 é justamente o número de votos necessários para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar as acusações contra Temer, que também atingem dois ministros e estão baseadas em testemunhos prestados pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, assim como no caso da primeira denúncia.

Se pelo menos 172 deputados rejeitarem as acusações, a denúncia será arquivada, pelo menos até Temer deixar o poder em 1º de janeiro de 2019, quando o caso poderá ser retomado pela Justiça.

Se a denúncia for aceita, Temer será afastado de suas funções durante os 180 dias do processo e, se for considerado culpado, perderá definitivamente o cargo.

O governo estima que tem o apoio de entre 250 e 270 deputados, tal como ocorreu com a primeira denúncia, que acabou rejeitada por 263 votos contra 227 da oposição.

Os partidários de que Temer seja processado, que estão em franca minoria, já aceitaram antecipadamente sua previsível derrota, mas anunciaram que pretendem impedir o desenvolvimento da sessão, com o fim de propiciar uma suspensão improvável da votação.