Parlamento catalão declara independência da região

Barcelona (Espanha), 27 out (EFE).- O parlamento da região da Catalunha aprovou nesta sexta-feira uma resolução na qual determina que sejam tomadas as medidas necessárias para desenvolver o marco legal de uma república independente da Espanha.

A resolução foi aprovada em uma votação secreta com os apoios dos dois grupos independentistas - Junts pel Sí e CUP -, enquanto liberais (Ciudadanos), socialistas (PSC) e conservadores (PP) se negaram a participar e abandonaram o plenário.

"Assumimos o mandato do povo da Catalunha expressado no referendo de autodeterminação de 1º de outubro e declaramos que a Catalunha se transforma em um Estado independente em forma de república", afirma literalmente o texto apresentado pela JxSí e a CUP.

No último dia 1º de outubro foi realizada uma consulta defensora da soberania que o Tribunal Constitucional espanhol declarou ilegal e na qual dois milhões de catalães (em uma região de 7,5 milhões com mais de 5 milhões de cidadãos com direito de voto) se pronunciaram a favor da secessão, segundo dados das próprias autoridades independentistas.

A resolução consta de um preâmbulo com exposição de fatos e motivos e outra de intenções e foi esta segunda parte que foi submetida à votação.

Na primeira parte - não votada porque JxSí e CUP consideram que a independência já foi aprovada pela população com os resultados da consulta de 1º de outubro -, a resolução diz: "Constituímos a república catalã, como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social".

A sessão foi tumultuada, especialmente quando chegou o momento da votação da resolução separatista.

Ao contrário das propostas apresentadas pelos demais grupos, que foram votadas de forma eletrônica (o que permite identificar o votante), a declaração independentista foi votada de maneira secreta, com os votos sendo depositados em uma urna.

Pouco antes da votação, a presidente da câmara, Carme Forcadell, avisou que os deputados poderiam ser afetados pela advertência do Tribunal Constitucional contra quem participar de atos favoráveis à independência da Catalunha.

Por isso, o Junts pel Sim e a CUP reivindicaram o direito de votar de forma secreta e evitar assim uma eventual punição da Justiça espanhola.

A oposição protestou pela mudança de regras de votação e alguns deputados chamaram os separatistas de "covardes" por ocultar seu voto.

Ao final, 70 deputados votaram em favor da resolução separatista, enquanto dez se manifestaram contra e dois votaram em branco.

Os votos contrários procederam de uma coalizão de esquerda, que participou da votação e cujos parlamentares mostraram suas cédulas com o "não" para evitar serem punidos pela Justiça.

O documento do JxSí e da CUP pretende dar início a um "processo constituinte" e tornar efetiva a lei de transitoriedade jurídica, para permitir a passagem das instituições catalãs a uma república independente da Espanha.

A parte expositiva da resolução reproduz a "declaração dos representantes da Catalunha" que no último dia 10 de outubro foi assinada por deputados do JxSí e da CUP após o discurso no parlamento do presidente do Governo regional catalão, Carles Puigdemont, que imediatamente suspendeu os "efeitos" da independência para abrir um período de diálogo.

O parlamento regional instou a Executivo catalão a aprovar todos os decretos e resoluções que sejam necessários para desenvolver a lei de transitoriedade jurídica (que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional espanhol), com a qual se busca criar um novo marco legal catalão.

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