Rajoy assegura que Estado de Direito restaurará legalidade na Catalunha

Madri, 27 out (EFE).- O presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, garantiu nesta sexta-feira, após a declaração da independência da Catalunha, que "o Estado de Direito restaurará a legalidade" nessa região.

Rajoy pediu também "tranquilidade a todos os espanhóis" em sua conta no Twitter, depois que o parlamento regional catalão aprovou minutos antes uma declaração de independência, em uma votação secreta, com o apoio dos grupos separatistas e a ausência dos demais partidos.

Os deputados independentistas catalães votaram uma resolução na qual instam o governo regional da Catalunha a ditar todas as resoluções necessárias para ativar o marco legal da república catalã e declara um "Estado independente em forma de república".

Após a votação, o governo central anunciou que recorrerá perante o Tribunal Constitucional da declaração aprovada no parlamento catalão, segundo confirmaram fontes do Executivo espanhol.

A decisão da câmara catalã aconteceu enquanto o Senado espanhol debatia as medidas propostas pelo governo espanhol para assumir competências do Executivo regional.

Estas medidas, que serão aplicadas assim que forem aprovadas, segundo as fontes, incluem a remoção do atual governo regional, a limitação de poderes do parlamento autônomo e a convocação de eleições antes de seis meses.

No debate no Senado, Rajoy garantiu hoje que "não há alternativa", porque é preciso "recorrer à lei para fazer cumprir a lei" perante a "violação clara e evidente da democracia e dos direitos de todos".

O chefe do governo espanhol afirmou ainda que o presidente do Executivo catalão, Carles Puigdemont, é o único responsável pela ativação dessas medidas, de acordo com a Constituição espanhola. "Ele e apenas ele", ressaltou Rajoy.