Senado da Espanha aprova medidas para impedir secessão da Catalunha

Madri, 27 out (EFE).- O Senado da Espanha aprovou nesta terça-feira as medidas propostas pelo governo de Mariano Rajoy para frear o processo separatista na Catalunha, depois que o parlamento dessa comunidade autônoma declarou hoje sua independência.

As medidas, que pretendem devolver a legalidade constitucional e estatutária à Catalunha, foram ratificadas com 214 votos a favor, 47 contra e uma abstenção.

O plenário do Senado autoriza assim o governo espanhol a destituir o presidente regional catalão, Carles Puigdemont, e todos os membros do seu gabinete, assim como a limitar as funções do parlamento regional e a assumir o comando da polícia autônoma (Mossos d'Esquadra).

A decisão também contempla a convocação de eleições regionais antes de seis meses.

As medidas se emolduram dentro do artigo 155 da Constituição espanhola, que permite que o Executivo central, com a autorização do Senado, assuma o exercício das competências de autogoverno de uma região autônoma quando seus governantes descumprirem as leis.

O texto definitivo suaviza o inicialmente aprovado pelo Conselho de Ministros no sábado passado, já que o governamental Partido Popular (PP) aceitou duas emendas do opositor Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), uma para modular as medidas, e inclusive suspendê-las se cessarem as circunstâncias que as originaram, e outra para abrir mão do controle dos veículos de comunicação públicos catalães.

O passo seguinte, após a autorização do Senado, será dado na reunião extraordinária do Conselho de Ministros que acontecerá hoje mesmo.

Nela se aplicará o decreto que permite ao Executivo central assumir competências da autonomia catalã.