Argentina lança protocolo para respeitar direitos LGBT em ações policiais

Buenos Aires, 30 out (EFE). - O governo da Argentina aprovou um protocolo de atuação para a Polícia no momento de deter em caso de crime uma pessoa da população LGBT, a fim de respeitar os seus direitos.

"A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e a humanidade de toda pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. É necessária a sua proteção através da adoção de medidas específicas por parte do Estado", afirma o documento aprovado.

O Ministério de Segurança emitiu o Protocolo Geral de Atuação de Registros Pessoais e Detenção para Pessoas Pertencentes ao Coletivo L.G.B.T. no Boletim Oficial e as normas serão de aplicação obrigatória para todo o efetivo das Forças Policiais e de Segurança Federal.

"Em todos os casos, a prevenção, o registro e a detenção acontecerão resguardando as integridade físicas, respeitando os direitos pessoais, a identidade de gênero e a dignidade da pessoa", estabelece.

Conforme o texto, gays, lésbicas, bissexuais e transexuais também podem ficar em celas separadas dos demais presos se a sua integridade estiver ameaçada, escolher qual banheiro preferem usar e receber o tratamento pelo nome com o qual se identificam. Além disso, as inspeções policiais deverão ser realizados pela "equipe feminina, que atuará em conformidade com o modelo de Uso Racional da Força, de maneira que seja assegurada a efetividade da ação".

A resolução destaca ainda que este protocolo será incorporado obrigatoriamente nos Institutos de Formação e nos Cursos de Acesso das Forças Policiais e de Segurança Federal.

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