Promotoria Geral espanhola denuncia instituições catalãs por rebelião

(Atualiza com mais informação das denúncias da Promotoria).

Madri, 30 out (EFE).- A Promotoria Geral da Espanha apresentou nesta segunda-feira denúncias por rebelião, insurreição, desvio e outros crimes contra os integrantes do destituído governo da região da Catalunha e os membros da mesa do parlamento autônomo por impulsionar um processo independentista.

Além disso, a Promotoria solicitou várias fianças de 6,2 milhões de euros, tanto no caso dos ex-governantes regionais como no dos parlamentares indiciados.

O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, ordenou na sexta-feira a destituição do presidente independentista da Catalunha, Carles Puigdemont, de todo seu gabinete e outros altos cargos e convocou eleições autônomas para o dia 21 de dezembro, amparado no artigo 155 da Constituição espanhola.

A decisão ganhou autorização do Senado logo depois que o parlamento catalão aprovou em votação secreta uma resolução cujo preâmbulo declarava um "Estado independente em forma de república".

Em um pronunciamento à imprensa, o procurador-geral José Manuel Maza explicou que a denúncia contra os membros do gabinete catalão será levada à Audiência Nacional, porque nenhum deles conta com fórum especial após terem sido destituídos na sexta-feira passada pelo governo espanhol.

Por sua vez, os membros da mesa do parlamento deverão responder perante o Tribunal Supremo por contarem com um fórum especial como parlamentares, acrescentou Maza.

Em ambos casos, a Promotoria pede que os denunciados sejam convocados para prestar depoimento "em ordem à eventual solicitação de medidas cautelares" pela "gravidade" dos fatos e dos crimes cometidos. Em caso de ausência, será solicitada a "imediata detenção".

O procurador-geral responsabiliza os membros do destituído governo catalão de decisões e atos que produziram uma "crise institucional" que culminou com a "declaração unilateral de independência" por parte do parlamento catalão com um "total desprezo" à Constituição espanhola.

Sobre estes, a denúncia argumenta que "sabiam que estavam incitando às multidões para intimidar os agentes policiais e para que estes não pudessem efetivar o mandato judicial" de impedir o referendo de autodeterminação realizado no último dia 1º de outubro. No caso da presidente do parlamento, Carme Forcadell, e os demais membros da mesa, Maza argumentou que estes permitiram a tramitação, debate e votação da declaração de independência.

As denúncias afetam 20 dirigentes do processo defensor da soberania. Deles, 14 eram membros do governo destituído, inclusive o ex-conselheiro regional de Empresas, Santi Vila, que renunciou pouco antes da votação de declaração da independência.

Os outros seis são deputados da câmara legislativa catalã, cinco deles membros da Conselho Permanente, órgão representativo proporcional da câmara quando está fechada.