Lei antiterrorista substituirá estado de emergência na França nesta 5ª feira

Paris, 1 nov (EFE).- A nova lei antiterrorista promulgada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, entra em vigor a partir da meia-noite desta quinta-feira (no horário local, às 21h de quarta-feira em Brasília) para substituir o estado de emergência vigente no país desde os atentados de 13 de novembro de 2015, que deixaram 130 mortos.

A legislação, criticada pela esquerda e por organizações de direitos humanos, dá caráter permanente a várias medidas de segurança excepcional que faziam parte do estado de emergência.

O primeiro-ministro da França, Edouard Philippe, pediu nesta quarta-feira à sociedade francesa que permaneça "vigilante" perante a ameaça terrorista, e a cooperar com as forças de segurança quando tiverem suspeitas fundadas.

Em um ato na Torre Eiffel, onde revisou junto ao ministro do Interior, Gérard Collomb, o novo dispositivo de segurança em torno do monumento, o chefe de governo lembrou que nos últimos anos foi possível frustrar atentados graças aos alertas lançados pelos cidadãos.

A respeito do fim do estado de emergência, Philippe afirmou que o fato de este terminar pode levar alguns a pensar que a "intensidade" da vigilância cairá, quando é "ao contrário".

"Os franceses continuarão vendo nas ruas guardas, policiais e militares na operação 'Sentinelle', que vai continuar".

A nova lei antiterrorista, uma das promessas de campanha de Macron, foi aprovada por uma grande maioria do Parlamento, onde a foram a favor 415 dos 577 deputados e 242 dos 348 senadores.

Entre as medidas excepcionais do estado de emergência que permanecerão em vigor estão os perímetros de segurança em locais suscetíveis de ser alvo de atentados (como grandes festivais e o Tour de France), nos quais serão realizados controles sistemáticos das pessoas que entrarem.

Em paralelo, e com caráter estável, serão feitos controles em um raio de dez quilômetros em torno dos aeroportos e das estações de trens internacionais.

Os perfeitos estarão habilitados para fechar centros religiosos que proferirem discursos que" incitem à comissão de atos terroristas".

Assim como durante o estado de emergência, o governo poderá limitar os movimentos de pessoas consideradas ligadas a organizações terroristas.

Também continuarão vigentes as revistas administrativas em domicílios, embora estejam submetidas à autorização prévia da autoridade judicial, que também poderá exercer um controle sobre a exploração dos elementos que forem requisitados.

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