Supremo venezuelano pede julgamento de líder opositor por incitação ao crime

Caracas, 3 nov (EFE).- O pleno do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nesta sexta-feira que o primeiro vice-presidente do Parlamento, o opositor Freddy Guevara, deve ser julgado por tribunais penais por instigação pública ao crime, entre outros delitos, em decisão tomada após o órgão solicitar a suspensão da imunidade do parlamentar.

Em comunicado, o tribunal venezuelano declarou que o pleno, presidido pelo magistrado Maikel Moreno, afirmou que Guevara "supostamente incorreu de maneira permanente nos crimes de associação, instigação pública contínua e uso de adolescentes para delinquir".

Esta decisão é tomada minutos após o vice-presidente, Tareck El Aissami, ter informado que o TSJ havia solicitado a suspensão da imunidade parlamentar de Guevara e sua proibição de saída do país. Esta solicitação será levada à Assembleia Nacional Constituinte, formada pelo oficialismo.

O TSJ detalhou que os crimes imputados a Guevara - militante do partido político de Leopoldo López, Vontade Popular - estão tipificados na Lei Orgânica contra a Criminalidade Organizada e o Financiamento ao Terrorismo; no Código Penal Venezuelano e na Lei Orgânica para a Proteção de Crianças e Adolescentes.

Na quarta-feira passada, o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, anunciou a abertura de uma investigação contra os líderes opositores que decidiram não comparecer às eleições municipais de dezembro por não confiarem no Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e que poderiam estar incorrendo em crime de "conspiração".

Neste contexto, Saab disse que solicitaria ao Supremo um "pré-julgamento de mérito contra funcionários que incitaram à desconfiança em relação às instituições do Estado".

O comunicado desta sexta-feira do TSJ detalha que "em casos de crimes considerados em flagrante, como os antes mencionados, não é procedente o pré-julgamento de mérito", e nesse sentido afirmou que qualquer processo contra Guevara" deverá ser feito por tribunais ordinários competentes".

No entanto, até o momento é difusa a relação entre o pedido de Saab e a recente ordem do Supremo, dado que a investigação e as acusações feitas, pelo menos públicas, são diferentes.

Nesta sexta-feira, o Parlamento, de maioria antichavista, já tinha alertado sobre um possível corte da imunidade e uma posterior detenção de Guevara.

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