Audiência sobre extradição de Puigdemont é marcada para 17 de novembro

Bruxelas, 6 nov (EFE).- O ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e seus quatro ex-conselheiros em liberdade condicional comparecerão perante o tribunal de primeira instância de Bruxelas no dia 17 de novembro para a audiência sobre sua extradição à Espanha, confirmou oficialmente nesta segunda-feira a procuradoria local.

Os independentistas catalães comparecerão perante a Câmsra do Conselho, o tribunal de primeira instância de Bruxelas, que decidirá se executa as ordens europeias de detenção e extradição emitidas pela Audiência Nacional da Espanha no último dia 3 de novembro contra os cinco ex-membros do destituído governo regional catalão.

A audiência foi marcada para 14h (horário local, 11h de Brasília) e será realizada a portas fechadas, segundo um comunicado da procuradoria.

Os cinco políticos são reivindicados pela Justiça espanhola pelos crimes de rebelião, insurreição, desvio de fundos públicos e desacato à autoridade, entre outras acusações, em relação com o processo separatista da Catalunha.

Se o juiz belga decidir pela extradição de Puigdemont e dos ex-conselheiros, mas estes a rejeitarem, poderiam ainda recorrer da decisão perante uma instância superior.

Até essa audiência, os cinco permanecerão em liberdade com medidas cautelares, como decidiu no domingo o juiz de instrução e tinha solicitado previamente a procuradoria de Bruxelas.

Entre as restrições de liberdade se encontram a proibição de viajar para o exterior sem a permissão do juiz de instrução, a obrigação de comunicar um endereço de residência e a de se apresentar pessoalmente a cada uma das audiências para as quais for convocado.

A tramitação na Bélgica desse tipo de ordem europeia deveria, teoricamente, prolongar-se por no máximo 60 dias, mas podem ser acrescentados mais 30 dias em circunstâncias excepcionais.

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