Curdistão diz respeitar disposição do Supremo iraquiano que proíbe secessão

Erbil (Iraque), 14 nov (EFE).- O governo regional do Curdistão iraquiano anunciou nesta terça-feira que "respeita" uma disposição do Tribunal Supremo que ressalta que a Constituição estabelece a unidade do Iraque e não permite a secessão de um dos seus territórios.

"Respeitamos a interpretação do Tribunal Supremo Federal do artigo primeiro da Constituição iraquiana", afirmou o governo curdo em comunicado.

Segundo a nota, esta decisão do Supremo "deve se transformar em uma base para iniciar um diálogo nacional inclusivo entre Erbil e Bagdá para resolver todas as disputas" entre ambos governos.

O governo curdo afirmou que devem ser implementados "todos os artigos constitucionais de forma que se garantam todos os direitos, autoridades e status mencionados na Constituição, já que é o único modo para garantir a unidade do Iraque, como o artigo 1 estabeleceu".

No último dia 6 de novembro, a pedido do Conselho de Ministros iraquiano, o Supremo fez uma interpretação do artigo 1 da Constituição e concluiu que a Carta Magna estabelece a unidade do Iraque e nenhum dos seus artigos permite a secessão.

A tensão entre as autoridades de Bagdá e as do Curdistão se elevou depois do referendo de independência realizado por esta região do norte do Iraque no último dia 25 de setembro.

O governo iraquiano exigiu que Erbil cancele totalmente os efeitos desse referendo e tomou uma série de represálias econômicas, além de lançar uma operação militar que forçou o exército curdo a retirar-se de várias áreas disputadas.

A Constituição iraquiana, no seu artigo 136, prevê que sejam realizados referendos nessas áreas disputadas, que dependem administrativamente de Bagdá, para que a população decida se deseja integrar-se na região autônoma do Curdistão.

O Executivo curdo argumentou que esse artigo constituía uma base legal suficiente para realizar o referendo de independência, que foi considerado ilegal pelo governo iraquiano e pelo Tribunal Supremo. EFE

ya/rsd

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